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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

GLEICE RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 168338· CPF 107.***.***-50

Reu:

FLAVIA CASSIA MARTINS· OAB MG 181123· CPF 078.***.***-85

Reu:

BRUNA TIMOTEO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 168388· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREZA APARECIDA DE ALMEIDACPF

EDIVALDO GERALDO DA SILVEIRACPF

Reu

MARIZA GASPAR FONSECACPF

EDUARDO GOMES FONSECACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741· CPF 574.***.***-44

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA· OAB MG 72350· CPF 526.***.***-53

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 109494· CPF 050.***.***-03

Autor:

ROSSELMA MARIA SOARES DE BARROS· OAB MG 109236· CPF 714.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLESIO RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB MG 103978· CPF 050.***.***-47

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277· CPF 045.***.***-09

Reu:

GLEICE RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 168338· CPF 107.***.***-50

Reu:

BRENIO GONCALVES· OAB MG 76374· CPF 433.***.***-63

Outros

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

FLAVIA CASSIA MARTINS· OAB MG 181123· CPF 078.***.***-85

ANA FLAVIA BARROS MOREIRA· OAB MG 163206· CPF 107.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA APARECIDA DE ALMEIDA

EDIVALDO GERALDO DA SILVEIRACPF

Reu

EDUARDO GOMES FONSECA

MARIZA GASPAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

CLESIO RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB MG 103978· CPF 050.***.***-47

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 109494· CPF 050.***.***-03

Autor:

ROSSELMA MARIA SOARES DE BARROS· OAB MG 109236· CPF 714.***.***-87

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

CLESIO RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB MG 103978· CPF 050.***.***-47

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 109494· CPF 050.***.***-03

Reu:

ROSSELMA MARIA SOARES DE BARROS· OAB MG 109236· CPF 714.***.***-87

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Nomeado perito (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARCIA FONSECA DE ALMEIDACPF

DIVINO MAGELA DE ALMEIDACPF

Reu

EDUARDO GOMES FONSECA

JOSINO BERNARDES DE CASTRO NETOCPF

MARIZA GASPAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROSSELMA MARIA SOARES DE BARROS· OAB MG 109236· CPF 714.***.***-87

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 109494· CPF 050.***.***-03

Autor:

REMACLO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 85034· CPF 930.***.***-53

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277· CPF 045.***.***-09

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSSELMA MARIA SOARES DE BARROS· OAB MG 109236· CPF 714.***.***-87

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 109494· CPF 050.***.***-03

Reu:

REMACLO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 85034· CPF 930.***.***-53

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277· CPF 045.***.***-09

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (12/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILLIAN COUTINHO SILVACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOMCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· CPF 015.***.***-37

Autor:

FLAVIA CASSIA MARTINS· OAB MG 181123· CPF 078.***.***-85

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILLIAN COUTINHO SILVACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOMCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· CPF 015.***.***-37

Autor:

FLAVIA CASSIA MARTINS· OAB MG 181123· CPF 078.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CASSIA MARTINS· OAB MG 181123· CPF 078.***.***-85

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO ESTUFA SELACRI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA CASSIA MARTINS· OAB MG 181123· CPF 078.***.***-85

Reu:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· OAB MG 141113· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

51 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JUCURUTU/RN

Reu

WILLIAM DA SILVA LIMACPF

UEDERSON ALVES DE FREITASCPF

JOAO MARCOS RODRIGUES SILVACPF

OILSON LUIZ PAULOCPF

JUSCELINO SIQUEIRA DE LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Reu:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Apensado ao processo 0829166-73.2025.8.20.5001 (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

51ª DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL JUCURUTU/RN

MPRN - 15ª PROMOTORIA MOSSORó

Reu

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOSCPF

ITALO HUGO LUCENA LOPESCPF

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Reu:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Apensamento (10/03/2026)

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