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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1275 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MAXLINO RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA· OAB PA 30345· CPF 012.***.***-02

Reu:

JAMARLI SANTANA LEITE LOPES· OAB PA 27273· CPF 008.***.***-46

Reu:

EIDILANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PA 26178· CPF 014.***.***-30

Reu:

DILERMANO DE SOUZA BENTES· OAB PA 16396· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando providências (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 6.239.797,50

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48624872 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 6.239.797,50

Autor

VALE DO CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

VALE DO CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DO CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

Autor:

MILENA CORREA RAMOS· OAB MT 4981· CPF 788.***.***-15

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Autor:

ADAIANE TONHÁ GALVÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAIANE TONHÁ GALVÃO· OAB MT 10130· CPF 692.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DO CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

Autor:

MILENA CORREA RAMOS· OAB MT 4981· CPF 788.***.***-15

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Autor:

ADAIANE TONHÁ GALVÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAIANE TONHÁ GALVÃO· OAB MT 10130· CPF 692.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1002059-96.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: VALE DO CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Determino o retorno dos autos à contadoria pela última vez, para que esclareça, no prazo de 15 dias, os pontos sobre os quais a parte requerida diverge ao id. 197344749. Com o cálculo apresentado, volvam-me conclu... (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 2.468.501,11

Autor

IVONE ANA RIBEIROCPF

EVA ANDRADE ALVESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL RAFAEL DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 30100· CPF 837.***.***-20

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2019

Distribuição

27/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REJANE MARIA OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Reu

ERIKA MIAMI VIEIRA DA CRUZCPF

ANA PAULA BARREIRA CAVALCANTECPF

CARLOS CEZAR BARREIRA CAVALCANTICPF

EVALDO MACEDO CAVALCANTE JUNIORCPF

ALAN BARREIRA CAVALCANTICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA· OAB MA 12290· CPF 098.***.***-53

Autor:

EURICO DE SA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PE 32694· CPF 865.***.***-91

Reu:

ELLEN DOS SANTOS GONCALVES LIBERATO· CPF 375.***.***-02

Reu:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· CPF 821.***.***-78

Reu:

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO· OAB PI 6824· CPF 956.***.***-15

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTI· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 360.121,19

Autor

MIGUEL PEREIRA BATISTACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

Autor:

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO· OAB PI 12390· CPF 036.***.***-67

Autor:

RAVENA COSTA SOARES BATISTA· OAB PI 16033· CPF 054.***.***-06

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· OAB PI 7075· CPF 697.***.***-00

Outros

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

DISLANDIA SALES RODRIGUES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

FJ CONSULTORIA LTDA

FLAVIA CEOLIN LOPES PIANACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 360.121,19

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS ICNPJ

MARIA JOSE DE CASTRO MELOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

JOANA ZAGO CARNEIRO· OAB ES 18629· CPF 094.***.***-44

Autor:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

Autor:

MARCELA VALVERDE GARCIA· OAB MG 194345· CPF 112.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição (outras) (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

FJ CONSULTORIA LTDA

FLAVIA CEOLIN LOPES PIANACPF

FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· OAB PI 7075· CPF 697.***.***-00

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

JOANA ZAGO CARNEIRO· OAB ES 18629· CPF 094.***.***-44

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

R$ 351.923,97

Autor

JOANA EVANGELISTA LOPES OLIVEIRACPF

JOSE EMILIO PESSANHACPF

JOSE CARLOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· OAB PI 7075· CPF 697.***.***-00

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de manifestação (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FJ CONSULTORIA LTDACNPJ

FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Advogados

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· OAB PI 7075· CPF 697.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 53.497,60

Autor

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALESCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Outros

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 7303· CPF 568.***.***-34

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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