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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ROBERTO RUIZ

JOSÉ ROBERTO RUIZ ITAPETININGA ME

Reu

AILTON ALVES PEREIRA

FLÁVIA IARA LODI PEREIRACPF

JALOTO TRANSPORTES LTDA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Autor:

LUCIANI AQUINO BARAO· OAB SP 416812· CPF 315.***.***-70

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Reu:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Reu:

LUCIANI AQUINO BARAO· OAB SP 416812· CPF 315.***.***-70

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003986-57.2020.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: JOSÉ ROBERTO RUIZ ITAPETININGA ME (Justiça Gratuita) - Embargte: JOSÉ ROBERTO RUIZ (Justiça Gratuita) - Embargdo: AILTON ALVES PEREIRA (Justiça Gratuita) - Embargda: FLÁVIA IARA LODI PEREIRA (Justiça Gratuita) - Em... (03/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ROBERTO RUIZ

JOSÉ ROBERTO RUIZ ITAPETININGA ME

Reu

AILTON ALVES PEREIRA

FLÁVIA IARA LODI PEREIRACPF

JALOTO TRANSPORTES LTDA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Autor:

LUCIANI AQUINO BARAO· OAB SP 416812· CPF 315.***.***-70

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Reu:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Reu:

LUCIANI AQUINO BARAO· OAB SP 416812· CPF 315.***.***-70

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

+ outros advogados do reu

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA DANTAS DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DO BRADESCO CARTOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2023. (27/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2024. (26/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

SILVIA DE MELO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2024. (27/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIA DE MELO SIMAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

JESSICA LUANA DA SILVA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RN 1097· CPF 832.***.***-72

Reu:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Reu:

RAFAEL VIEIRA FALCAO· OAB RN 20005· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Expedição de Alvará. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA LUANA DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 14.632,00

Autor

SILVIA DE MELO SIMAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 10.744,03

Autor

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE MEDEIROS CARLOS· OAB RN 7345· CPF 013.***.***-85

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Outros

CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RJ 226186· CPF 155.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.744,03

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/ACNPJ

Reu

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RJ 226186· CPF 155.***.***-36

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIELLE MEDEIROS CARLOS· OAB RN 7345· CPF 013.***.***-85

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/05/2023 23:59. (19/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO LUCAS DE FARIASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO LUCAS DE FARIASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 16.791,36

Autor

HELOIZA ALINE PEREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA FALCAO· OAB RN 20005· CPF 088.***.***-39

Autor:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 16.791,36

Autor

HELOIZA ALINE PEREIRA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 16.606,74

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

LIVIA FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (05/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Reu:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Reu:

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB RN 19464· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LIVIA FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE - RN19464 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, Art. 3º, inciso XXIX, no prazo de 10 dias, para ciência das partes, requerer o que de direito. Mossoró-RN, 16/05/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 RA... (20/05/2025)

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