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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARTINS DOS REISCPF

MARIO FERREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 013018· CPF 076.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822436/TO (2024/0472497-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MARIO FERREIRA NETO ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO - TO001555 JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO - TO006102 FELIPE FERRAZ NASCIMENTO - TO013018 FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA - TO013032 AGRAVANTE: ROBERTO MARTINS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO FERREIRA NETOCPF

ROBERTO MARTINS DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 013018· CPF 076.***.***-64

Autor:

FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 013032· CPF 075.***.***-66

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (16/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO SANCHOTENE GOULARTCPF

Reu

HAGAHUS ARAUJO E SILVACPF

Advogados

Autor:

WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI· OAB TO 004988· CPF 024.***.***-46

Autor:

SILAS NUNES GOULART· OAB RS 033219· CPF 520.***.***-10

Reu:

JAIR DE ALCANTARA PANIAGO· OAB TO 000102· CPF 053.***.***-82

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Reu:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Outros

FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 013032· CPF 075.***.***-66

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 013018· CPF 076.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801058/TO (2024/0435077-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: HAGAHUS ARAÚJO E SILVA ADVOGADOS: JAIR DE ALCANTARA PANIAGO - TO000102B JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO - TO006102 CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO - TO001555 FELIPE FERRAZ NASCIMENTO - TO013018 FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA - TO013032 AGRAVADO: HAROLDO SANCHOTENE GOULART ADVOGADOS: SILAS NUNES GOULART - RS033219 WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI - TO004988 Processo distribuído pelo sistema automát... (24/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAGAHUS ARAUJO E SILVACPF

Reu

HAROLDO SANCHOTENE GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JAIR DE ALCANTARA PANIAGO· OAB TO 000102· CPF 053.***.***-82

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 013018· CPF 076.***.***-64

Autor:

FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 013032· CPF 075.***.***-66

Reu:

SILAS NUNES GOULART· OAB RS 033219· CPF 520.***.***-10

Reu:

WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI· OAB TO 004988· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 Petição Nº 361487/2026 - RE nos EDcl no (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO SANCHOTENE GOULARTCPF

Reu

HAGAHUS ARAUJO E SILVACPF

Advogados

Autor:

SILAS NUNES GOULART· OAB RS 033219· CPF 520.***.***-10

Reu:

JAIR DE ALCANTARA PANIAGO· OAB TO 000102· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000674-87-2019.8.27.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0435077-9 cujas peças foram reenviadas à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR/SJD/STJ. (14/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 15.805,40

Autor

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

GERCINEIA EUGENIA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Reu:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Último movimento: Conclusão para julgamento (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 9.702.747,20

Autor

CARLOS NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

BENEDITO DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

SINDARE - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

Último movimento: Autos incluídos para julgamento eletrônico (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ContratuaisLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES

CARLOS NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO TOCANTINS - SINDARE

Advogados

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 013032· CPF 075.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Reu:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Reu:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Liquidação por Arbitramento Nº 0042839-37.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CARLOS NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB TO013032) ADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ NASCIMENTO (OAB TO013018) ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102) AUTOR: BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO(A): FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB TO013032) ADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ NASCIMENTO (OAB TO013018) ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 153.400,00

Autor

MEL CAROLINE CAMPOS FEITOSA PASACPF

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO TOCANTINS (SERVIR)

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 2.352.814,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0023702-35.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 350) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOS... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 2.352.814,01

Autor

OSCAR BALTAZAR ARRUDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR BALTAZAR ARRUDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

Advogados

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Reu:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0023702-35.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0023702-35.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: OSCAR BALTAZAR ARRUDA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ NASCIMENTO (OAB TO013018) ADVOGADO(A): FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB TO013032) ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO A... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 71.187,83

Autor

ELEN OLIVEIRA VIANNACPF

Reu

W T E ENGENHARIA LTDACNPJ

LUCIANO DE CARVALHO ROCHACPF

LEONARDO DE CARVALHO ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5003256-82.2009.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELEN OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ NASCIMENTO (OAB TO013018) ADVOGADO(A): FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB TO013032) DESPACHO/DECISÃO 1. Anote-se o comparecimento espontâneo de LEONARDO (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 124.265,05

Autor

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAFAEL DIOLINO PEREIRA DA SILVACPF

EMPREITE AQUI- PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

LUCIANA DE JESUS· OAB TO 9088· CPF 029.***.***-67

Reu:

RIAN LIMA VIDAL· OAB TO 7814· CPF 015.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 50.237,60

Autor

BENEDITO TEIXEIRA SILVACPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Último movimento: Protocolizada Petição (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 104.500,84

Autor

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

RHONNER MARCILIO LOPES UCHOACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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