FLAVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 14.101,94

Autor

FLAVIA REGINA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 26 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LINDOLFO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Outros

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DULCE FARIA PEDROSA NOVAESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

Outros

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

THAYS NOGUEIRA FARIAS· OAB MG 132818

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - DULCE FARIA PEDROSA NOVAES; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 02/06/2023. Adv - ADILMA REZENDE ALVES, ARIANNE FERREIRA LOURENCO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, FLAVIA REGINA DOS... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

31/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE FARIA PEDROSA NOVAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Autor:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Reu:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE FARIA PEDROSA NOVAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Autor:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Reu:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: DULCE FARIA PEDROSA NOVAES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, ARIANNE FERREIRA LOURENCO, ADILMA REZENDE ALVES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE FARIA PEDROSA NOVAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Autor:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Reu:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: DULCE FARIA PEDROSA NOVAES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, ARIANNE FERREIRA LOURENCO, ADILMA REZENDE ALVES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE FARIA PEDROSA NOVAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Autor:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

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FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: DULCE FARIA PEDROSA NOVAES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, ARIANNE FERREIRA LOURENCO, ADILMA REZENDE ALVES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE FARIA PEDROSA NOVAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Autor:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Reu:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: DULCE FARIA PEDROSA NOVAES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, ARIANNE FERREIRA LOURENCO, ADILMA REZENDE ALVES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE FARIA PEDROSA NOVAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Autor:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Reu:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: DULCE FARIA PEDROSA NOVAES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, ARIANNE FERREIRA LOURENCO, ADILMA REZENDE ALVES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE FARIA PEDROSA NOVAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Autor:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Reu:

FLAVIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 120043· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: DULCE FARIA PEDROSA NOVAES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, ARIANNE FERREIRA LOURENCO, ADILMA REZENDE ALVES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA ELISA DE AVILACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

14/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA ELISA DE AVILACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2024 AUTOR: MERCIA ELISA DE AVILA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, ADILMA REZENDE ALVES, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Servidores InativosEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Reu

FATIMA APARECIDA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Autor:

THAYS NOGUEIRA FARIAS· OAB MG 132818

Autor:

GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 81330

Autor:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

THAYS NOGUEIRA FARIAS· OAB MG 132818

Reu:

GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 81330

Reu:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Reu

FATIMA APARECIDA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Autor:

THAYS NOGUEIRA FARIAS· OAB MG 132818

Autor:

GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 81330

Autor:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

THAYS NOGUEIRA FARIAS· OAB MG 132818

Reu:

GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 81330

Reu:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2025 EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA Autos vista ESTADO DE MG. Prazo de 0010 dia(s). Acerca da manifestação da parte. Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS... (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

02/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Reu

FATIMA APARECIDA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Autor:

THAYS NOGUEIRA FARIAS· OAB MG 132818

Autor:

GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 81330

Autor:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

THAYS NOGUEIRA FARIAS· OAB MG 132818

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GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 81330

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MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2025 EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA Autos vista ESTADO DE MG. Prazo de 0010 dia(s). Acerca da manifestação da parte. Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS... (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARLENE PEREIRA SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122852

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

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Reu:

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122852

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 AUTOR: MARIA MARLENE PEREIRA SILVA FIGUEIREDO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133643MG, Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.... (28/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARLENE PEREIRA SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122852

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

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Reu:

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122852

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

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JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARLENE PEREIRA SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122852

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122852

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 AUTOR: MARIA MARLENE PEREIRA SILVA FIGUEIREDO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133643MG, Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.... (28/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA ELISA DE AVILACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Autor:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Autor:

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS· OAB MG 35761

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Reu:

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS· OAB MG 35761

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MERCIA ELISA DE AVILA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA ELISA DE AVILACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Autor:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Autor:

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS· OAB MG 35761

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

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JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Reu:

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS· OAB MG 35761

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MERCIA ELISA DE AVILA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA ELISA DE AVILACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Autor:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Autor:

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS· OAB MG 35761

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

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Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Reu:

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS· OAB MG 35761

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MERCIA ELISA DE AVILA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

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Autor

MERCIA ELISA DE AVILACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Autor:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Autor:

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS· OAB MG 35761

Autor:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING· OAB MG 90627· CPF 040.***.***-11

Reu:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Reu:

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS· OAB MG 35761

Reu:

ADILMA REZENDE ALVES· OAB MG 123810

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

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Último movimento: Recebimento (22/03/2024)

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