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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA PALMA VILHENA

IGOR CHAVES DA COSTA

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte de PessoasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Reu

FLAVIA PALMA VILHENACPF

IGOR CHAVES DA COSTA

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA PALMA· OAB RJ 201598· CPF 143.***.***-78

Autor:

IGOR CHAVES DA COSTA· OAB RJ 147883· CPF 100.***.***-33

Autor:

GUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM· OAB RJ 202105· CPF 111.***.***-61

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA PALMA· OAB RJ 201598· CPF 143.***.***-78

Reu:

IGOR CHAVES DA COSTA· OAB RJ 147883· CPF 100.***.***-33

Reu:

GUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM· OAB RJ 202105· CPF 111.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825171-36.2024.8.19.0209. RECORRENTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. RECORRIDO: IGOR CHAVES DA COSTA, FLAVIA PALMA VILHENA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Pre... (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Reu

FLAVIA PALMA VILHENACPF

IGOR CHAVES DA COSTA

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA PALMA· OAB RJ 201598· CPF 143.***.***-78

Autor:

IGOR CHAVES DA COSTA· OAB RJ 147883· CPF 100.***.***-33

Autor:

GUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM· OAB RJ 202105· CPF 111.***.***-61

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA PALMA· OAB RJ 201598· CPF 143.***.***-78

Reu:

IGOR CHAVES DA COSTA· OAB RJ 147883· CPF 100.***.***-33

Reu:

GUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM· OAB RJ 202105· CPF 111.***.***-61

Último movimento: Documento (Mandado) (16/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAMS PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 94668

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344

Autor:

DOUGLAS TOSTES COELHO

Autor:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Último movimento: Decorrido o prazo (11/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

Reu:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

Reu:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Honorários AdvocatíciosConflito de competência cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

Reu:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A, em recuperação judicial,; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Par... (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Honorários AdvocatíciosConflito de competência cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

Reu:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ARN CONSTRUCOES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMARCA DE BELO HORIZONTE

CLARO S/ACNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Autor:

GABRIELA GRECO DE MARCO LEITE

Autor:

RUANN MATHEUS VIEIRA RODRIGUES SERGIO

Autor:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719

+ outros advogados do autor

Reu:

TADEU AUGUSTO BRAGA DUTRA

Reu:

MAURICIO JOSE DUTRA

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Reu:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JULIO CEZAR GUTTIERREZ DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR AFRANIO VILELA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA MARIANGELA MEIER

DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Autor:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 161698

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Autor:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 161698

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO· OAB MG 150436

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171

Autor:

LETICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 183548

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 161698

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.366,80

Autor

TEOLINO FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FERNANDA FONSECA DE PINHO· OAB MG 151514· CPF 080.***.***-07

KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB MG 132337· CPF 085.***.***-83

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

Reu:

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

Reu:

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

Reu:

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos (16/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

Autor:

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Autor:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORY CARLOS SILVA PEREIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MERIVALDO FERREIRA DAMACENACPF

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Autor:

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305

Reu:

DALILA APARECIDA TOME CRUZ· OAB MG 173943

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDES BORGES TEIXEIRA DA MOTACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB MG 178555

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE· OAB MG 86406

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO· OAB MG 193309

Reu:

THIAGO OLIVEIRA FRANCO CANCADO

Outros

PALOMA LADEIRA SOEIRO· OAB MG 124953

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 67230· CPF 988.***.***-53

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES· OAB MG 114305· CPF 002.***.***-03

PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 107696· CPF 054.***.***-32

ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 124156· CPF 033.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 AUTOR: LEIDES BORGES TEIXEIRA DA MOTA; RÉU: OI MOVEL S/A Intime-se a parte requerida para proceder ao pagamento da importância de fls.277, a título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação, de multa e outras despesas processuais devidas ao Estado, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão ser juntados nos au... (20/03/2023)

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