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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

MARIA DULCE AGUIAR DE PAIVA MATOSCPF

MDA PARTICIPACOES LTDA

WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

Reu

5. MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE (EMBARGADO)

6. EDUARDO FLAUSINO VILELA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Autor:

ROSANGELA FERREIRA DE MATOS· OAB DF · CPF 010.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ROSANGELA FERREIRA DE MATOS· OAB MT 015500· CPF 010.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Reu:

ROSANGELA FERREIRA DE MATOS· OAB DF · CPF 010.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANGELA FERREIRA DE MATOS· OAB MT 015500· CPF 010.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000459-26.2021.8.11.0047. AUTORA: IMPETRANTE: MDA PARTICIPACOES LTDA, MARIA DULCE AGUIAR DE PAIVA MATOS, WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOS, FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS - ADVOGADO DO(A) IMPETRANTE: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 PARTE RÉ: IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE - Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, INTIMO as partes para ciência e manifestação, cas... (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAMIRO PEREIRA DE MATOSCPF

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ramiro Pereira de Matos Advogado: Flavio Aguiar Paiva Matos (OAB: 375649/SP) Recorrente: Flavio Aguiar Paiva Matos Advogado: Flavio Aguiar Paiva Matos (OAB: 375649/SP) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO I Recurso Especial nº 1416606-45.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO PEREIRA DE MATOSCPF

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

RAMIRO PEREIRA DE MATOSCPF

WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

RAMIRO PEREIRA DE MATOSCPF

WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 13.703,22

Autor

RAMIRO PEREIRA DE MATOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAMIRO PEREIRA DE MATOSCPF

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE AGUA CLARA

Advogados

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA CLARACNPJ

Reu

RAMIRO PEREIRA DE MATOSCPF

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE AGUA CLARA

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 13.703,22

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMIRO PEREIRA DE MATOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 315.240,80

Último movimento: Decorrido prazo de MDA PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48928711 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA DULCE AGUIAR DE PAIVA MATOSCPF

WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTECNPJ

EDUARDO FLAUSINO VILELACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000459262021811004720251021152637 (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 315.240,80

Autor

MDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA DULCE AGUIAR DE PAIVA MATOSCPF

WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTECNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Reu:

ROSANGELA FERREIRA DE MATOS· OAB MT 15500· CPF 010.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOSCPF

RAMIRO PEREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 94.944,03

Autor

MARIO MIGUEL BARBOSACPF

TELMA VIEIRA DE PAULACPF

Reu

RESERVA DOS OITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

CHEMIN INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA AFONSO GOTTARDI AGUIAR MATOS· OAB SP 408508· CPF 424.***.***-65

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Reu:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA· OAB SP 306366· CPF 364.***.***-51

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 94.944,03

Autor

SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOSCNPJ

CHEMIN INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

MARIO MIGUEL BARBOSACPF

TELMA VIEIRA DE PAULACPF

RESERVA DOS OITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte Aéreo - AeroportoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMIRO PEREIRA DE MATOS

Advogados

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: RAMIRO PEREIRA DE MATOS Advogado do(a) IMPETRANTE: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS - SP375649 IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC D E S P A C H O 1- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2- Decorrido o prazo de dez (10) dias sem manifestações, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE... (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SeguroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMIRO PEREIRA DE MATOS

Advogados

Autor:

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS· OAB SP 375649· CPF 409.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

Ver detalhes

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