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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

427 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON GABRIEL DA CONCEICAO MATIASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Autor:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO· OAB SP 315956· CPF 312.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 17.160,00

Autor

ALICE DE JESUS ROXO ROMANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO· OAB SP 315956· CPF 312.***.***-39

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 3.423,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 3.423,88

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEX SANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedido certidão (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Autor:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO· OAB SP 315956· CPF 312.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 3.461,93

Autor

ANA SILVIA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.980,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CRISTINA FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 3.458,41

Autor

JAIME SOUZA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 3.458,41

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAIME SOUZA BORGESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 2.633,74

Autor

JAIME SOUZA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAIME SOUZA BORGESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 2.633,74

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAIME SOUZA BORGESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAULINO BRISOLA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Autor:

TACITO ROSO· OAB SP 288885· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.897,97

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL FERNANDO MUNIZCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FERNANDO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.897,97

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL FERNANDO MUNIZCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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