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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO SERAFIMCPF

Advogados

Reu:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SERAFIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SERAFIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108· CPF 014.***.***-69

Reu:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SERAFIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108· CPF 014.***.***-69

Reu:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 45.676,26

Autor

FLAVIO SERAFIM FELIPECPF

Reu

PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA· OAB RJ 209005· CPF 007.***.***-94

Outros

SAMYA FARIAS CHIEZA· OAB RJ 131483· CPF 088.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

GLOBAL ASSESSORIA E ASSISTENCIA FUNERAL SHEIKINAH LTDACNPJ

FLAVIO SERAFIM FELIPECPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (27/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 2.070.252,00

Autor

FLAVIO SERAFIM FELIPECPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Outros

RODRIGO TADEU PECANHA· OAB RJ 157697· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 (28/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 2.070.252,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

FLAVIO SERAFIM FELIPECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RODRIGO TADEU PECANHA· OAB RJ 157697· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SERAFIM FELIPECPF

Reu

FLAVIO SERAFIM FELIPECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TADEU PECANHA· OAB RJ 157697· CPF 090.***.***-29

Reu:

RODRIGO TADEU PECANHA· OAB RJ 157697· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5073441-17.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FLAVIO SERAFIM FELIPE ADVOGADO(A): RODRIGO TADEU PECANHA (OAB RJ157697) DESPACHO/DECISÃO Traslade-se cópia da sentença, relatório, voto, acórdão e trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal correlata. Outrossim, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-s... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SERAFIM FELIPECPF

Reu

FLAVIO SERAFIM FELIPECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TADEU PECANHA· OAB RJ 157697· CPF 090.***.***-29

Reu:

RODRIGO TADEU PECANHA· OAB RJ 157697· CPF 090.***.***-29

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 1.364.040,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

FLAVIO SERAFIM FELIPECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TADEU PECANHA· OAB RJ 157697· CPF 090.***.***-29

Reu:

RODRIGO TADEU PECANHA· OAB RJ 157697· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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