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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 269.174,37

Autor

FLAVIO BALBINOTCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· CPF 175.***.***-97

Autor:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Autor:

SILVANE SECAGNO· OAB RO 5020· CPF 044.***.***-74

Autor:

ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS· OAB RO 1135· CPF 929.***.***-00

Reu:

PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR· OAB MT 23371· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença (20/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 269.174,37

Autor

FLAVIO BALBINOTCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· CPF 175.***.***-97

Autor:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Autor:

SILVANE SECAGNO· OAB RO 5020· CPF 044.***.***-74

Autor:

ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS· OAB RO 1135· CPF 929.***.***-00

Reu:

PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR· OAB MT 23371· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2022 (03/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIAPOLISCNPJ

ISMAEL DE FREITAS CALORICPF

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

MICHELLE ORSICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AILTON CARLOS GONCALVES· CPF 780.***.***-34

Reu:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Reu:

LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN· CPF 276.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

FLAVIO BURGOS BALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

FLAVIO BURGOS BALBINOCPF

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BURGOS BALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLÁVIO BURGOS BALBINO (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIAPOLIS (INTERESSADO)

4. ISMAEL DE FREITAS CALORI (INTERESSADO)

5. MICHELLE ORSI (INTERESSADO)

6. MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIAPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Autor:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

AILTON CARLOS GONCALVES· OAB SP 74861· CPF 780.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Reu:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Reu:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003125-51.2016.8.26.0081 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Após, aguarde-se manifestação da parte vencedora por 15 dias. Anoto, que no caso de prosseguimento com a execução, a credora dev... (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO JOSE GARCEZ (AGRAVANTE)

2. IVAN VALSEZI (AGRAVANTE)

Reu

CELSO DE OLIVEIRA CABREIRACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Autor:

ROGÉRIO MONTEIRO DE PINHO· OAB SP 233916· CPF 213.***.***-98

Reu:

PATRICIA HELENA GENTIL SANTANA· OAB SP 360407· CPF 216.***.***-11

Reu:

DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ· OAB SP 206227· CPF 283.***.***-54

Reu:

DAIANE XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 407542· CPF 425.***.***-84

Reu:

BEATRIZ DE BARROS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 78025· CPF 022.***.***-78

Reu:

LEONE LAFAIETE CARLIN· OAB SP 298060· CPF 331.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO MARINHO DOS SANTOS CONDENADO: MARCELO JOSE GARCEZ, IVAN VALSEZI ABSOLVIDO: PAULO CESAR CARVILHO SANTOS, ALCIDES CAVICCHIOLI NETO, GERALDO GILMAR CORDEIRO DE TOLEDO, ANTONIO APARECIDO ALVES DE QUEIROZ, FERNANDO MARIN, CLAUDEMIR DOS SANTOS ALVES, JOSE CARLOS DOS SANTOS, RAIMUNDO DA SILVA, PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, ANTONIO REIS DE SOUSA COSTA, JOAO MARCELO TI... (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 24.580,36

Autor

ESPOLIO DE PEDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 24.580,36

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE PEDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOposição

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 151.848,00

Autor

JOAQUIM DA SILVA MARQUEZCPF

Reu

RODRIGO FELINTO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS SILVACPF

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Outros

DARVINO ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR· OAB MS 3518· CPF 249.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DA SILVA MARQUEZCPF

Reu

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

RODRIGO FELINTO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 151.848,00

Autor

JOAQUIM DA SILVA MARQUEZCPF

Reu

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

RODRIGO FELINTO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 406.606,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 406.606,71

Autor

EVA FABIANA FERREIRA DE SOUZACPF

CRISTIANE ALVES DE SOUZACPF

TATIANE ALVES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

PEDRO GALINDO PASSOS· OAB MS 4647· CPF 754.***.***-04

Reu:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 406.606,71

Autor

EVA FABIANA FERREIRA DE SOUZA

TATIANE ALVES DE SOUZA

CRISTIANE ALVES DE SOUZA

ROSELI FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Autor:

MARCELO REBUÁ DOS SANTOS· OAB MS 9861· CPF 884.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO ADONIS MOURÃO JÚNIOR· OAB MS 10371· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Certidão (08/10/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ALVES DE SOUZA

TATIANE ALVES DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Advogados

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Autor:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Autor:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Autor:

PEDRO GALINDO PASSOS· OAB MS 4647· CPF 754.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Reu:

PEDRO GALINDO PASSOS· OAB MS 4647· CPF 754.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ALVES DE SOUZA

TATIANE ALVES DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Advogados

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Autor:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Autor:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Autor:

PEDRO GALINDO PASSOS· OAB MS 4647· CPF 754.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Reu:

PEDRO GALINDO PASSOS· OAB MS 4647· CPF 754.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Burgos Balbino (OAB 299452S/P) Processo 0800335-66.2012.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Alves de Souza, Tatiane Alves de Souza - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO ANTUNES DE MELOCPF

Reu

JOEL SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 25085· CPF 711.***.***-00

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

GEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 25085· CPF 711.***.***-00

Reu:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. REPRESENTADO(A) POR JOSé EDUARDO TAVANTI JúNIO

Reu

GUTJAHR & SCHIO CONSULTORIA LTDA - ME (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) MASSA FALIDA DE COUROADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA)

Advogados

Autor:

HEITOR CAETANO BEMVENUTTI HEDEKE· OAB PR 45834· CPF 047.***.***-31

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Autor:

AUGUSTO DE ASSIS DELARCO· OAB SP 390488· CPF 335.***.***-85

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Reu:

HEITOR CAETANO BEMVENUTTI HEDEKE· OAB PR 45834· CPF 047.***.***-31

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

AUGUSTO DE ASSIS DELARCO· OAB SP 390488· CPF 335.***.***-85

Reu:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Outros

DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS· OAB PR 113359· CPF 083.***.***-33

CASEMIRO FRAMIL FILHO· OAB PR 15608· CPF 324.***.***-15

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 82824· CPF 407.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Apensamento (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 25.512,96

Autor

LUSIA DELLAQUA DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 25.512,96

Autor

LUSIA DELLAQUA DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2023)

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