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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DE JESUS CAMARACPF

FLAVIO CAMARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ RENI DOS SANTOS LANDIM· OAB RS 050182· CPF 249.***.***-15

Reu:

JOSÉ RENI DOS SANTOS LANDIM· OAB RS 050182· CPF 249.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DE JESUS CAMARACPF

FLAVIO CAMARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ RENI DOS SANTOS LANDIM· OAB RS 050182· CPF 249.***.***-15

Reu:

JOSÉ RENI DOS SANTOS LANDIM· OAB RS 050182· CPF 249.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA· OAB RJ 035396· CPF 329.***.***-15

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Outros

ALAN EMANUEL GOMES VENZI GONÇALVES· OAB DF 046946

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

THIAGO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 045502

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Autor:

MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES· CPF 350.***.***-90

Autor:

GUILHERME MALIK PARENTE· CPF 098.***.***-70

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500489/2026 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH

Autor:

JOSE ALBERTO BITTENCOURT C. GRACA

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO BITTENCOURT C. GRACA

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO BITTENCOURT C. GRACA

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER

Autor:

JOSE ALBERTO BITTENCOURT C. GRACA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDREA HELENA QUINTELA MIRANDACPF

JULIANA QUINTELA MIRANDACPF

LUCAS QUINTELA MIRANDACPF

Reu

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.CNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

FERNANDA DE ANDRADE COSTA· CPF 102.***.***-01

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· CPF 152.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIANA QUINTELA MIRANDACPF

LUCAS QUINTELA MIRANDACPF

ANDREA HELENA QUINTELA MIRANDACPF

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIACNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

LUCAS QUINTELA MIRANDACPF

JULIANA QUINTELA MIRANDACPF

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.CNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Autor:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· CPF 152.***.***-24

Autor:

ALINE CRISTINA DE MIRANDA· CPF 275.***.***-92

Autor:

MAYTE GONCALVES THEBALDI· OAB ES 17495· CPF 108.***.***-31

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

MAYTE GONCALVES THEBALDI· OAB ES 17495· CPF 108.***.***-31

Reu:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH

Reu:

THEO JOHAS MARQUES FRANCA· OAB RJ 234371· CPF 160.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA QUINTELA MIRANDACPF

LUCAS QUINTELA MIRANDACPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIACPF

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Reu:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA QUINTELA MIRANDACPF

LUCAS QUINTELA MIRANDACPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIACPF

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Reu:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ANDREA HELENA QUINTELA MIRANDA, JULIANA QUINTELA MIRANDA, LUCAS QUINTELA MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277 REQUERIDO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A., AMBEV S.A., FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA Advogado do(a) REQUERIDO: ERICK OTTO SPRINGER - RJ137514 Advogados do(a) REQUERIDO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, ROGERIO DE MENEZES CORIGLIAN... (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 87.195,03

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Autor:

THEO JOHAS MARQUES FRANCA· OAB RJ 234371· CPF 160.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 87.195,03

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Autor:

JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

J ZOUAIN E CIA LTDACNPJ

JORGE ZOUAINCPF

ACLE ZOUAIN FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 57.351,90

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA e outros APELADO: AMBEV S.A. e outros RELATOR(A):JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DO PROCON. PRODUTO SEM DATA DE VALIDADE LEGÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESP... (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 57.351,90

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Autor:

THEO JOHAS MARQUES FRANCA· OAB RJ 234371· CPF 160.***.***-32

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Reu:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Reu:

JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Autor:

MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES· CPF 350.***.***-90

Autor:

GUILHERME MALIK PARENTE· CPF 098.***.***-70

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB MG 72922· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084

Autor:

JOSE ALBERTO BITTENCOURT C. GRACA

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO BITTENCOURT C. GRACA

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO BITTENCOURT C. GRACA

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Autor:

JOSE ALBERTO BITTENCOURT C. GRACA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (instrução) (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ProvasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 2.428.428,67

Autor

KATUCHA WEBER LUCCHESICPF

K&F BEBIDAS LTDA - EPPCNPJ

FELIPE DE OLIVEIRA NUNAN LEITECPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA CARVALHO SCARAMELLO· OAB MG 173050· CPF 123.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Reu:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Reu:

THEO JOHAS MARQUES FRANCA· CPF 160.***.***-32

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE OLIVEIRA NUNAN LEITECPF

KATUCHA WEBER LUCCHESICPF

K&F BEBIDAS LTDA - EPPCNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

K&F BEBIDAS LTDA - EPPCNPJ

KATUCHA WEBER LUCCHESICPF

FELIPE DE OLIVEIRA NUNAN LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

VICTORIA CARVALHO SCARAMELLO· OAB MG 173050

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS

Reu:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 2.428.428,67

Autor

K&F BEBIDAS LTDA - EPPCNPJ

FELIPE DE OLIVEIRA NUNAN LEITECPF

KATUCHA WEBER LUCCHESICPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

KATUCHA WEBER LUCCHESICPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

VICTORIA CARVALHO SCARAMELLO· OAB MG 173050· CPF 123.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Reu:

THEO JOHAS MARQUES FRANCA· CPF 160.***.***-32

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Reu:

JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA· OAB RJ 35396· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DE OLIVEIRA NUNAN LEITECPF

K&F BEBIDAS LTDACNPJ

KATUCHA WEBER LUCCHESICPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Reu:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DE OLIVEIRA NUNAN LEITECPF

K&F BEBIDAS LTDACNPJ

KATUCHA WEBER LUCCHESICPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Autor:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Reu:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034135-09.2021.8.13.0024/MG AUTOR: K&F BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO TEIXEIRA (OAB MG082451) ADVOGADO(A): THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB MG080500) ADVOGADO(A): GUSTAVO GUIMARÃES REIS (OAB MG139500) ADVOGADO(A): VICTÓRIA CARVALHO SCARAMELLO (OAB MG173050) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES (OAB MG183500) AUTOR: KATUCHA WEBER LUCCHESI ADVOGADO(A): VICTÓRIA CARVALHO SCARAMELLO (OAB MG173050) ADVO... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOAO BARREIRACPF

ESPOLIO DE JOAO BARREIRA

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY COLEN SOARES· CPF 834.***.***-15

Autor:

JORDELINO RODRIGUES BARRETO FILHO· OAB MG 146362· CPF 527.***.***-00

Autor:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

Autor:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456· CPF 118.***.***-78

Autor:

GUSTAVO REZENDE· CPF 099.***.***-07

Reu:

JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA· OAB RJ 35396· CPF 329.***.***-15

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Reu:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

Outros

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

JOÃO PAULO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 89846· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO BARREIRACPF

Reu

AMBEV S.ACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 89846· CPF 040.***.***-10

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB MG 72922· CPF 804.***.***-53

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Reu:

PEDRO ARAUJO ARONOVICH· OAB RJ 213084· CPF 145.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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