FLAVIO CRIPPA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO CARLOS FERREIRA NETTOCPF

Reu

RIFEI INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

DR PREMIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIS MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 31790· CPF 071.***.***-05

Autor:

MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE· OAB PB 27419· CPF 096.***.***-36

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 54657· CPF 080.***.***-65

Reu:

THYAGO SERRANO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 17302· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO CARLOS FERREIRA NETTOCPF

Reu

DR PREMIACOES LTDACNPJ

RIFEI INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Voto do relator proferido (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 25.166,79

Autor

FELIPE LEANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

MAICON CARDOSO DELFINOCPF

FRANCIS SOUZACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Reu:

ANA PAULA FLORENCIO CRUZ· OAB SC 047958· CPF 089.***.***-03

Reu:

GABRIEL BOSA MACHADO· CPF 063.***.***-69

Reu:

YGOR AQUINO ALMEIDA· CPF 060.***.***-46

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN· OAB SC 023187· CPF 036.***.***-09

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NATAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATAN DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FLAVIO CRIPPA NETO (OAB SC054657) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13... (29/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CR0 (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROSA KRUTLICPF

JONATAN PATRICK KRUTLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ICARO COSTA ALBANO· OAB SC 054187· CPF 088.***.***-84

Autor:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Reu:

ICARO COSTA ALBANO· OAB SC 054187· CPF 088.***.***-84

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Documento (Certidão) (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROSA KRUTLICPF

JONATAN PATRICK KRUTLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ICARO COSTA ALBANO· OAB SC 054187· CPF 088.***.***-84

Autor:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Reu:

ICARO COSTA ALBANO· OAB SC 054187· CPF 088.***.***-84

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SANTANA DE SOUZA

ODICEA PEREIRA EMERIM DE SOUZACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PREDILAR LTDA

Advogados

Autor:

ISRAEL BORGES· OAB SC 18611· CPF 005.***.***-94

Autor:

ISRAEL BORGES· OAB SC 018611· CPF 005.***.***-94

Autor:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Reu:

ISRAEL BORGES· OAB SC 018611· CPF 005.***.***-94

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Petição (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DE SOUZA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 54657· CPF 080.***.***-65

Autor:

JORGE ALBERTO CASTRO POSSAMAI DELLA· OAB SC 14564· CPF 470.***.***-53

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 54657· CPF 080.***.***-65

Reu:

JORGE ALBERTO CASTRO POSSAMAI DELLA· OAB SC 14564· CPF 470.***.***-53

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de julho de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de julho de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001315-83.2024.8.24.0004/SC (Pa... (26/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DE SOUZA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 54657· CPF 080.***.***-65

Autor:

JORGE ALBERTO CASTRO POSSAMAI DELLA· OAB SC 14564· CPF 470.***.***-53

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 54657· CPF 080.***.***-65

Reu:

JORGE ALBERTO CASTRO POSSAMAI DELLA· OAB SC 14564· CPF 470.***.***-53

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de julho de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de julho de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001315-83.2024.8.24.0004/SC (Pa... (26/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 10.198,01

Autor

DUDA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MICHAEL BARBOSACPF

ZOE DAS GRACAS DA SOLLER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Reu:

GABRIEL NAGEL SALVADOR· OAB SC 032200· CPF 008.***.***-50

Reu:

KATRINE BATISTA DA SILVA· CPF 075.***.***-57

Reu:

RUBIA ARAUJO JACQUES· OAB SC 053120· CPF 037.***.***-01

Outros

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DUDA IMOVEIS LTDACPF

Reu

MICHAEL BARBOSA

ZOE DAS GRACAS DA SOLLER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RUBIA ARAUJO JACQUES· OAB SC 053120· CPF 037.***.***-01

Autor:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Autor:

FABIO DA SOLLER BARBOSA· OAB SC 074965

Autor:

GABRIEL NAGEL SALVADOR· OAB SC 032200· CPF 008.***.***-50

Autor:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Reu:

RUBIA ARAUJO JACQUES· OAB SC 053120· CPF 037.***.***-01

Reu:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Reu:

FABIO DA SOLLER BARBOSA· OAB SC 074965

Reu:

GABRIEL NAGEL SALVADOR· OAB SC 032200· CPF 008.***.***-50

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECIO DA SILVA CAMILOCPF

Reu

ANTONIO JOSE MARQUES

Advogados

Autor:

RONALDO BOENO PRESTES· OAB SC 46481· CPF 452.***.***-49

Autor:

CAROLINE ARDENGHI PRESTES· OAB SC 63592· CPF 015.***.***-90

Autor:

RONALDO BOENO PRESTES· OAB SC 046481· CPF 452.***.***-49

Autor:

CAROLINE ARDENGHI PRESTES· OAB SC 063592· CPF 015.***.***-90

Reu:

RONALDO BOENO PRESTES· OAB SC 046481· CPF 452.***.***-49

Reu:

CAROLINE ARDENGHI PRESTES· OAB SC 063592· CPF 015.***.***-90

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Confirmada (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FILIPE DIAS RAMOS

Advogados

Autor:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Reu:

FLAVIO CRIPPA NETO· OAB SC 054657· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Réu revel citado por edital (10/01/2025)

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