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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 22.904,00

Autor

DOMINGOS DO PRADOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 022166· CPF 027.***.***-59

EDNO GONCALVES· OAB SC 052745· CPF 048.***.***-19

GESSIKA ELAINE LUERSEN· OAB SC 036200

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO: GESSIKA ELAINE LUERSEN (OAB SC036200) ADVOGADO: EDNO GONCALVES (OAB SC052745) ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BIGATON (OAB SC022166) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de... (13/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 22.904,00

Autor

DOMINGOS DO PRADOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 (14/07/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MYCK MULLER FROES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MYCK MULLER FROES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· CPF 320.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Documento (10/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· CPF 320.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MAICON AFRANIO DE SOUZA SILVACPF

JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Outros

GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA· OAB GO 067015

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON AFRANIO DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· CPF 320.***.***-78

Autor:

GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA· CPF 704.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481301/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAICON AFRANIO DE SOUZA SILVA (RECORRENTE)

Reu

MAICON AFRâNIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

Autor:

JULIANA LOPES SODRE· OAB GO 44775· CPF 010.***.***-08

Autor:

GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA· OAB GO 67015

Autor:

GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA· OAB GO 067015

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Reu:

MARIANA LIMA VILELA· OAB GO 54923· CPF 039.***.***-18

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

Reu:

JULIANA LOPES SODRE· OAB GO 44775· CPF 010.***.***-08

Reu:

GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA· OAB GO 67015

Reu:

GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA· OAB GO 067015

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2001

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES TELES DA SILVA

Reu

RONIVALDO CABRAL TERRA

Outros

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIVALDO CABRAL TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· CPF 320.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

THALES HENRIQUE PRADO

Outros

GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA· OAB GO 067015

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Último movimento: Processo Arquivado (18/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES HENRIQUE PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· CPF 320.***.***-78

Autor:

GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA· CPF 704.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MURILO SOUSA CARVALHO

JEAN LAZARO CABRAL DOS SANTOS

DIEGO DE JESUS COUTO

DAVID MANOEL RIBEIRO SANTANA

Advogados

Reu:

GETULIO CARNEIRO PIMENTA

Reu:

PAULO JUNIOR SALGADO DE MORAES

Reu:

JULIANA LOPES SODRE

Outros

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE JESUS COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· CPF 320.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO DE JESUS COUTO (AGRAVANTE)

Reu

DIEGO DE JESUS COUTOCPF

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL PEREIRA BEZERRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GUILHERME CANDIDO SERAFIM DA SILVACPF

SEBASTIAO SERGIO RODRIGUES DA SILVACPF

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

AYÁLAN BORGES VEADO· OAB GO 014848

Último movimento: Processo Arquivado (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS SILVACPF

GUILHERME CANDIDO SERAFIM DA SILVACPF

SEBASTIAO SERGIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AYALAN BORGES VEADO· CPF 277.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

AYÁLAN BORGES VEADO· OAB GO 014848

Reu:

AYÁLAN BORGES VEADO· OAB GO 14848· CPF 277.***.***-15

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

Reu:

AYÁLAN BORGES VEADO· OAB GO 014848

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO LELES MARTINS FILHO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

Autor:

JULIANA LOPES SODRE· OAB GO 44775· CPF 010.***.***-08

Autor:

JULIANA LOPES SODRE· OAB GO 044775· CPF 010.***.***-08

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

Reu:

JULIANA LOPES SODRE· OAB GO 44775· CPF 010.***.***-08

Reu:

JULIANA LOPES SODRE· OAB GO 044775· CPF 010.***.***-08

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON ROBERTO DIAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ROBSON ROBERTO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 028662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/08/2025)

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