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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JOSE MOSNACPF

Reu

ANTONIO JOSE MOSNACPF

DONALDO REZENDE DE OLIVEIRACPF

AURORA MARIA MARTINEZ REZENDECPF

AMAURY BARBOSA DE SOUZACPF

YONES CARVALHO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

SÍLVIO CÉSAR ORANGES· OAB SP 132356· CPF 100.***.***-26

Reu:

ANTONIO CESAR DE FARIA· CPF 979.***.***-15

Reu:

MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS· CPF 331.***.***-64

Reu:

APARECIDO CARLOS DA SILVA· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JOSE MOSNACPF

Reu

ANTONIO JOSE MOSNACPF

JOSE ANTONIO MOSNA

MARIA HELENA GASPARINI TODACPF

FRANCISCO XAVIER TODA NETOCPF

PRISCILA EMI GASPARINI TODACPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

EDUARDO JOSE MOSNACPF

Reu

ANTONIO JOSE MOSNACPF

JOSE ANTONIO MOSNA

MARIA HELENA GASPARINI TODACPF

FRANCISCO XAVIER TODA NETOCPF

PRISCILA EMI GASPARINI TODACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

PAULO CESAR PRIOLI· CPF 026.***.***-60

Reu:

JOAO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Reu:

ANTONIO CESAR DE FARIA· CPF 979.***.***-15

Reu:

MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS· CPF 331.***.***-64

Reu:

SERGIO ROXO DA FONSECA· CPF 155.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO JOSE MOSNA (AGRAVANTE)

Reu

10. PRISCILLA EMI GASPARINI TODA (AGRAVADO)

11. ROSIMAR DE SOUZA GAVA (AGRAVADO)

2. ANTONIO JOSE MOSNA (AGRAVADO)

3. DONALDO REZENDE DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. AURORA MARIA MARTINEZ REZENDE (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

APARECIDO CARLOS DA SILVA· OAB SP 137986· CPF 045.***.***-40

Autor:

MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS· OAB SP 297346· CPF 331.***.***-64

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

SÍLVIO CÉSAR ORANGES· OAB SP 132356· CPF 100.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDO CARLOS DA SILVA· OAB SP 137986· CPF 045.***.***-40

Reu:

MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS· OAB SP 297346· CPF 331.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

SÍLVIO CÉSAR ORANGES· OAB SP 132356· CPF 100.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834056/SP (2025/0014007-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EDUARDO JOSE MOSNA ADVOGADOS: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA - SP178591 LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES - SP291746 AGRAVADO: ANTONIO JOSE MOSNA AGRAVADO: DONALDO REZENDE DE OLIVEIRA AGRAVADO: AURORA MARIA MARTINEZ REZENDE AGRAVADO: AMAURI BARBOSA DE SOUZA AGRAVADO: YONES CARVALHO DE SOUZA AGRAVADO: JOSE ANTONIO MOSNA ADVOGADO: SÍLVIO CÉSAR ORANGES - SP132356 AGRAVADO: MARIA HELENA GASPARINI... (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 139.943,55

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798867/MG (2024/0428237-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PAULO JOSÉ MARINCEK ADVOGADOS: BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 AGRAVADO: AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA - SP178591 LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES - SP291746 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 58.612,39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SALVADOR VITORCPF

DANILO APARECIDO VITORCPF

Reu

RENAN DANIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SALVADOR VITORCPF

DANILO APARECIDO VITORCPF

Reu

RENAN DANIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Recebidos os autos (23/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 58.612,39

Autor

RENAN DANIEL DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO SALVADOR VITORCPF

DANILO APARECIDO VITORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA· CPF 030.***.***-65

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Último movimento: Informação (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 139.332,17

Autor

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIACPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.211.557,53

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIACPF

Reu

AGRáRIA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 025635· CPF 627.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 025635· CPF 627.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Certifique-se e evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" e retifique-se o tipo das partes. INTIME-SE o Município de Campo Grande/MS, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Se houver impugnação, intime-se o exequente para que, também no prazo de 15 dias, se manifeste. Às providências. (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALTAIR DONIZETI FERREIRA (AGRAVANTE)

2. MARIA DA PENHA VITOR FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

ISADORA FALEIROS ALVARENGA· OAB MG 190751

Autor:

MÁRCIO MAZER CICILLINI· OAB SP 428445

Autor:

ISADORA FALEIROS ALVARENGA· OAB SP 486821

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

ISADORA FALEIROS ALVARENGA· OAB MG 190751

Reu:

MÁRCIO MAZER CICILLINI· OAB SP 428445

Reu:

ISADORA FALEIROS ALVARENGA· OAB SP 486821

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

3. OLINTO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Autor:

JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Reu:

JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2207338/MG (2025/0121588-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES - SP291746 JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016 GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S) - MG198338 LUCAS FIGUEIREDO APRÁ - DF072898 AGRAVADO: AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA AGRAVADO: OLINTO GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA VIANA - MG176085 Processo incluído na Pauta de Julgamentos d... (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.050.333,52

Autor

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA; OLINTO GONCALVES DA FONSECA; Apelado(a)(s) - AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octávio de Almeida Neves em 14/03/2023 Adv - ANA CAROLINA SILVA VIANA, GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA, GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA, LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES, LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES.... (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.050.333,52

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

3. OLINTO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2207338/MG (2025/0121588-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES - SP291746 GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S) - MG198338 LUCAS FIGUEIREDO APRÁ - DF072898 AGRAVADO: AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA AGRAVADO: OLINTO GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA VIANA - MG176085 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

3. OLINTO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2207338/MG (2025/0121588-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES - SP291746 GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S) - MG198338 LUCAS FIGUEIREDO APRÁ - DF072898 AGRAVADO: AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA AGRAVADO: OLINTO GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA VIANA - MG176085 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROBERTO TAKAO MAEDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158· CPF 042.***.***-16

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Outros

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ROBERTO TAKAO MAEDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 386.224.904,16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGROCAMPO LTDACNPJ

AGROFIELD CENTRO OESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLA LTDA

AGRÍCOLA MONÇÕES LTDA

AIR LIQUIDE BRASIL LTDACPF

+ 105 outros

Reu

MASSA FALIDA ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL

MASSA FALIDA ASTHURIAS AGRICOLA S/A

MASSA FALIDA CAMAQ - CALDEIRARIA E MAQUINA INDUSTRIAIS LTDA

MASSA FALIDA MONCOES LTDA

MASSA FALIDA USINA ALVORADA DO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Autor:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Autor:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Autor:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Reu:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Reu:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Reu:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACPF

Reu

EMPRESA DE COMERCIO AGRICOLA LTDACNPJ

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722

Reu:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA

Reu:

ROBERSON CASTANHA

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO ROBERTO TEIXEIRA

Reu

EMPRESA DE COMERCIO AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 134208· CPF 719.***.***-68

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

ROBERSON CASTANHA· OAB SP 378310· CPF 333.***.***-22

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 134208· CPF 719.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

ROBERSON CASTANHA· OAB SP 378310· CPF 333.***.***-22

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO ROBERTO TEIXEIRA

Reu

EMPRESA DE COMERCIO AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 134208· CPF 719.***.***-68

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

ROBERSON CASTANHA· OAB SP 378310· CPF 333.***.***-22

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 134208· CPF 719.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

ROBERSON CASTANHA· OAB SP 378310· CPF 333.***.***-22

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o exequente intimado acerca do alvará expedido. (23/09/2025)

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