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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 15.552,96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

FLAVIO FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 18.729,50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 18.729,50

Autor

FLAVIO FREITAS BARBOSACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 4.271,13

Autor

FLAVIO FREITAS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI· OAB MS 15808· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Outros

ANA MARIA SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FLAVIO FREITAS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ANA MARIA SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 141.151,47

Autor

FLAVIO FREITAS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI· OAB MS 15808· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIO FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Reu:

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI· OAB MS 15808· CPF 025.***.***-35

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 141.151,47

Autor

FLAVIO FREITAS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI· OAB MS 15808· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Último movimento: Certidão (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FREITAS BARBOSA

Reu

FLAVIO FREITAS BARBOSA

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI· OAB MS 15808· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANA MARIA SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Autor:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

Reu:

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI· OAB MS 15808· CPF 025.***.***-35

Reu:

ANA MARIA SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da segunda instância, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo. (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FREITAS BARBOSA

Reu

FLAVIO FREITAS BARBOSA

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI· OAB MS 15808· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANA MARIA SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Autor:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

Reu:

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI· OAB MS 15808· CPF 025.***.***-35

Reu:

ANA MARIA SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

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