Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE ARAUJO

KAIO VITALI DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

RENATO VEIGA ALEXANDRECPF

BRYAN LYRIO DEOLINDOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

MARCIA HELENA JACOB· OAB ES 32836· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

Reu:

ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR· OAB ES 31104· CPF 138.***.***-22

Reu:

GLEYCE LARA DA CONCEICAO SCHAFEL· OAB ES 37157· CPF 149.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BRYAN LYRIO DEOLINDOCPF

JOSE MARIA DE ARAUJO

KAIO VITALI DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

RENATO VEIGA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

FLAVIO GAMA CONCEICAO· OAB ES 41132· CPF 053.***.***-57

Reu:

GLEYCE LARA DA CONCEICAO SCHAFEL· OAB ES 37157· CPF 149.***.***-82

Reu:

ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR· OAB ES 31104· CPF 138.***.***-22

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

ALVARO DE ALMEIDA CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

EWERTON ANDRADE CORREIA· OAB ES 41103· CPF 127.***.***-37

Outros

FLAVIO GAMA CONCEICAO· OAB ES 41132· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2026 16:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVARO DE ALMEIDA CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO GAMA CONCEICAO· OAB ES 41132· CPF 053.***.***-57

Reu:

EWERTON ANDRADE CORREIA· OAB ES 41103· CPF 127.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000116-62.2025.8.08.0060 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA AUTOR DO FATO: ALVARO DE ALMEIDA... (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEX SANDER XAVIER DOS SANTOSCPF

LUIS ANTONIO COUTINHOCPF

LUIS ANTONIO COUTINHO

ALEX SANDER XAVIER DOS SANTOS

RONALDO DOS SANTOS NUNES

Advogados

Reu:

VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 25166· CPF 088.***.***-64

Reu:

BRUNA PORTUGAL SILVA· CPF 164.***.***-20

Reu:

FLAVIO GAMA CONCEICAO· OAB ES 41132· CPF 053.***.***-57

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 133.***.***-40

Reu:

JAIME MONTEIRO ALVES· OAB ES 6290· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DOS SANTOS CARLINECPF

Reu

ELDER RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EWERTON ANDRADE CORREIA· OAB ES 41103· CPF 127.***.***-37

Reu:

FLAVIO GAMA CONCEICAO· OAB ES 41132· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELDER RIBEIRO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA P... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDER RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

AMANDA DOS SANTOS CARLINECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON ANDRADE CORREIA· OAB ES 41103· CPF 127.***.***-37

Autor:

FLAVIO GAMA CONCEICAO· OAB ES 41132· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ELDER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEONES ROBERTO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CHEFE DO DETRAN-ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GAMA CONCEICAO· OAB ES 41132· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THALES RIBEIRO ROSACPF

JALON JESUS DOS SANTOSCPF

CARLOS GABRIEL SANTOS DE JESUS

RENATO VEIGA ALEXANDRECPF

JOSE MARIA DE ARAUJO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDIMILSON DA FONSECA· OAB ES 16151· CPF 079.***.***-98

Reu:

CHRISTIANO FIDELMAN DE SA· OAB ES 27980· CPF 610.***.***-00

Reu:

MARCIA HELENA JACOB· OAB ES 32836· CPF 002.***.***-52

Reu:

TIAGO NATAN DE JESUS· OAB ES 30721· CPF 132.***.***-71

Reu:

ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS· OAB ES 37742· CPF 175.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRYAN LYRIO DEOLINDO, CARLOS GABRIEL SANTOS DE JESUS, JALON JESUS DOS SANTOS, JOSE MARIA DE ARAUJO, RENATO VEIGA ALEXANDRE, THALES RIBEIRO ROSA Advogado do(a) REU: MARCIA HELENA JACOB - ES32836 Advogados do(a) REU: CHRISTIANO FIDELMAN DE SA - ES27980, EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 Advogado do(a) REU: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES13237 Advogado do(a) REU: TIAGO NATAN DE JESUS - ES307... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO GAMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Autor:

VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 25166· CPF 088.***.***-64

Autor:

FREDERICO POZZATTI DE SOUZA· OAB ES 19811· CPF 103.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO GAMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Autor:

VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 25166· CPF 088.***.***-64

Autor:

FREDERICO POZZATTI DE SOUZA· OAB ES 19811· CPF 103.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FLAVIO GAMA CONCEICAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 00167... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GAMA CONCEICAO· OAB ES 41132· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE SA SOARES COATOR: CHEFE DO DETRAN-ES, SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO DE VILA VELHA / ES Advogado do(a) IMPETRANTE: FLAVIO GAMA CONCEICAO - ES41132 DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, De... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IURY FERREIRA SEZINOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GAMA CONCEICAO· OAB ES 41132· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de “mandado de segurança” impetrado por IURY FERREIRA SEZINO... (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA· OAB SP 266541· CPF 353.***.***-72

Reu:

FLAVIO CARDOSO GAMA· OAB PR 34381· CPF 246.***.***-14

Reu:

DRA. MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Responsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Assédio MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RAQUEL PATTERO SERENÁRIOCPF

Advogados

Autor:

DRA. MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Autor:

DR. GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA· OAB PR 15782· CPF 353.***.***-72

Reu:

DRA. MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Reu:

DR. GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA· OAB PR 15782· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal