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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 1.047.573,33

Autor

FLAVIO GARILIOCPF

LIGIA MARIA ZARDO DE ALMEIDA UNGARO

THAYS GARILIO SCARDELATOCPF

RODRIGO SCARDELATOCPF

SORAIA MARIA RIZZO GARILIOCPF

+ 3 outros

Reu

YVONE UNGARO GARILIOCPF

MURILO UNGAROCPF

PRISCILA UNGAROCPF

DANILO UNGAROCPF

ROSICLER MARIA PAULANICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Autor:

MAISA CURTI DE OLIVEIRA· CPF 332.***.***-67

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB PR 72967· CPF 882.***.***-68

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 363.***.***-00

Reu:

DANIELE NUNES DA CRUZ BACELAR· OAB PR 49278· CPF 777.***.***-15

Reu:

REGINA CELI BATISTA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB BA 35771

Reu:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE UNGARO em 10/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperfícieProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO GARILIOCPF

THAYS GARILIO SCARDELATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 13205· CPF 991.***.***-53

Autor:

RITA DE CASSIA FLORENTINO ECHEVERRIA· OAB MS 8307· CPF 852.***.***-68

Reu:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 13205· CPF 991.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA FLORENTINO ECHEVERRIA· OAB MS 8307· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO GARILIOCPF

THAYS GARILIO SCARDELATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 13205· CPF 991.***.***-53

Autor:

RITA DE CASSIA FLORENTINO ECHEVERRIA· OAB MS 8307· CPF 852.***.***-68

Reu:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 13205· CPF 991.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA FLORENTINO ECHEVERRIA· OAB MS 8307· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. 1. Mantenho o despacho de fls. 258, salientando que nos termos da certidão de fls. 265 houve o recolhimento das custas e não há pendências no feito que impeçam o arquivamento. 2. Ademais, mais uma vez observo que o peticionante Aldo Mário de Freitas Lopes não possui legitimidade para postular nesta ação, pois não é parte ou terceiro interessado. 3. Arquive-se. Às providências e intimações necessárias (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA DE AQUINO GARIGLIOCPF

Reu

SERGIO DE AQUINO GARIGLIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GARIGLIO SOARES· OAB MG 167256

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ALVARO GARIGLIO SOARES E OUTRO(S)· OAB MG 150572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA DE AQUINO GARIGLIOCPF

Reu

SERGIO DE AQUINO GARIGLIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GARIGLIO SOARES

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA DE AQUINO GARIGLIOCPF

Reu

SERGIO DE AQUINO GARIGLIOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES E OUTRO(S)· CPF 099.***.***-57

Autor:

EDUARDO GARIGLIO SOARES· CPF 109.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA DE AQUINO GARIGLIOCPF

Reu

SERGIO DE AQUINO GARIGLIOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Autor:

EDUARDO GARIGLIO SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA DE AQUINO GARIGLIOCPF

Reu

SERGIO DE AQUINO GARIGLIOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Autor:

EDUARDO GARIGLIO SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA DE AQUINO GARIGLIOCPF

Reu

SERGIO DE AQUINO GARIGLIOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Autor:

EDUARDO GARIGLIO SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 36.827,23

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA PONTECPF

MUNICIPIO DE NOVA PONTECNPJ

Reu

QUALITEC ENGENHARIA QUALIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA· OAB MG 60557

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 69854· CPF 024.***.***-55

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER SCALABRINI· OAB MG 28274· CPF 007.***.***-68

Reu:

ROGERIO MAJELLA LOPES PINTO· OAB MG 102143· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

QUALITEC ENGENHARIA QUALIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

ROGERIO MAJELLA LOPES PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 26.745,89

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ANTAR MUANIS ZAIDANCPF

Advogados

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Outros

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 15.060,60

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA MG

Reu

ESPOLIO DE FELICIO GRANATO FILHO

Advogados

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

FELICIO GRANATO FILHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Reu

FELICIO GRANATO FILHO

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Reu

FELICIO GRANATO FILHO

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSÉ GRANATO DA COSTACPF

MARIA APARECIDA PADULA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ GRANATO DA COSTACPF

MARIA APARECIDA PADULA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

Autor:

JOSE RENATO MARQUES

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ GRANATO DA COSTACPF

MARIA APARECIDA PADULA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

OSMAR DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

OSMAR DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Trânsito em julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 1.587,52

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

FRANCISCA ANTONIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Outros

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

FRANCISCA ANTONIA BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

FRANCISCA ANTONIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

FRANCISCA ANTONIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

FRANCISCA ANTONIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

FRANCISCA ANTONIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

FRANCISCA ANTONIA BARBOSA

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

FRANCISCA ANTONIA BARBOSA

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Último movimento: Publicação (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215· CPF 059.***.***-71

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Outros

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

+ outros advogados do autor

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

+ outros advogados do autor

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

+ outros advogados do autor

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA

Advogados

Autor:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215· CPF 059.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Reu:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215· CPF 059.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA

Advogados

Autor:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215· CPF 059.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Reu:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215· CPF 059.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA CPF: 19.712.298/0001-90 RÉU: MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 DECISÃO Ante o teor do acórdão proferido, intimem-se as partes a manifestar, no prazo de 2 (dois) dias. Não havendo requerimentos, sem desconsiderar as alterações promovidas pelo Tribunal, cumpram-se as disposições finais da sentença e arquivem-se os autos. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. NARLLA... (02/07/2025)

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