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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 1.611.883,11

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.611.883,11

Autor

VICENTE AMPESSANCPF

LUIZ SLONGO AMPESSANCPF

ROBERTO AMPESSANCPF

Reu

VILSON SOMAVILLACPF

Advogados

Autor:

VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS· OAB GO 32993· CPF 003.***.***-03

Autor:

ISABELLI DE ANDRADE BASILIO· OAB DF 59927· CPF 040.***.***-95

Autor:

HANNA KARLA GOMES PINTO· OAB DF 48763· CPF 699.***.***-53

Autor:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· OAB DF 33277· CPF 006.***.***-56

Autor:

KEFFEN MELO PEREIRA· OAB GO 24159· CPF 624.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA ROMAO DE SOUZA· OAB BA 66402

Reu:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSECA NETO· OAB BA 899· CPF 133.***.***-53

Reu:

JOSE RENATO BORGES· OAB BA 42704· CPF 881.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 801.675,00

Autor

HONOR TEIXEIRA DA COSTA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO AMPESSANCPF

VICENTE AMPESSANCPF

LUIZ SLONGO AMPESSANCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· OAB DF 22393· CPF 721.***.***-04

Autor:

MARLON RIBEIRO COELHO· OAB DF 54447· CPF 012.***.***-17

Autor:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 43164· CPF 369.***.***-98

Autor:

KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA· OAB DF 68940· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLI DE ANDRADE BASILIO· OAB DF 59927· CPF 040.***.***-95

Reu:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· OAB DF 33277· CPF 006.***.***-56

Reu:

LEONARDO FONSECA DE MELO· OAB GO 34343· CPF 789.***.***-06

Reu:

VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS· OAB GO 32993· CPF 003.***.***-03

Reu:

HANNA KARLA GOMES PINTO· OAB DF 48763· CPF 699.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 801.675,00

Autor

ROBERTO AMPESSANCPF

VICENTE AMPESSANCPF

LUIZ SLONGO AMPESSANCPF

Reu

HONOR TEIXEIRA DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· OAB DF 33277· CPF 006.***.***-56

Autor:

LEONARDO FONSECA DE MELO· OAB GO 34343· CPF 789.***.***-06

Autor:

VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS· OAB GO 32993· CPF 003.***.***-03

Autor:

ISABELLI DE ANDRADE BASILIO· OAB DF 59927· CPF 040.***.***-95

Autor:

HANNA KARLA GOMES PINTO· OAB DF 48763· CPF 699.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Reu:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· OAB DF 22393· CPF 721.***.***-04

Reu:

MARLON RIBEIRO COELHO· OAB DF 54447· CPF 012.***.***-17

Reu:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 43164· CPF 369.***.***-98

Reu:

WALERIA BARBOSA DE BRITO· OAB DF 45189· CPF 719.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 3.788.291,79

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRESSA ROMAO DE SOUZA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 3.788.291,79

Autor

ROBERTO AMPESSANCPF

VICENTE AMPESSANCPF

LUIZ SLONGO AMPESSANCPF

Reu

DENILSON ROBERTICPF

VALMIR ROBERTICPF

Advogados

Autor:

VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS· OAB GO 32993· CPF 003.***.***-03

Autor:

ISABELLI DE ANDRADE BASILIO· OAB DF 59927· CPF 040.***.***-95

Autor:

HANNA KARLA GOMES PINTO· OAB DF 48763· CPF 699.***.***-53

Autor:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· OAB DF 33277· CPF 006.***.***-56

Autor:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Reu:

JOSE RENATO BORGES· OAB BA 42704· CPF 881.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

ANDRESSA ROMAO DE SOUZA· OAB BA 66402· CPF 072.***.***-00

Reu:

VICTOR WOJCICKI FLORES· OAB RS 76945· CPF 013.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 94.552,55

Autor

FLAVIO MARTINS GOMESCPF

Reu

CASA DA MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB GO 129732

LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 62882· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Autos Conclusos (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MARTINS GOMES

Reu

CASA DE MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB GO 129732

Reu:

LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 62882· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 15.974,52

Autor

MARTINS GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALCIR CUSTODIO FARIASCPF

MV PREC SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Autor:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457· CPF 800.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 45.642,96

Autor

JOAO CARLOS DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE MOURACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOAO CARLOS DE MOURACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

RONALDO PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/09/2024 - 6022375-49.2024.4.06.9666/TRF (RONALDO PEIXOTO) (26/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MONAIR GONCALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Reu:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.663,75

Autor

EUCLIDES FERNANDESCPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 4.663,75

Autor

EUCLIDES FERNANDESCPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 49.450,00

Autor

EVA MARIA FREITAS AIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 49.450,00

Autor

EVA MARIA FREITAS AIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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