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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2002

Distribuição

02/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

UNIAO FEDERAL

Outros

JOSEVAL SIRQUEIRA· OAB DF 000528

CRISTIANO KINCHESCKI· OAB DF 034951· CPF 022.***.***-20

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA· OAB RJ 172373· CPF 057.***.***-35

CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS· OAB RJ 165778· CPF 112.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2031044/DF (2021/0374766-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A ADVOGADOS: WESLEY BATISTA DE ABREU - DF023775 RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO - RJ153758 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - DF024469 CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS - RJ165778 LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA - RJ172373 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF015460 CRISTIANO KINCHESCKI - DF034951 EMBARGADO: B... (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO ECONOMICO S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA DE ABREU· OAB DF 023775· CPF 691.***.***-53

Autor:

RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO· OAB RJ 153758· CPF 687.***.***-20

Autor:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS· OAB RJ 165778· CPF 112.***.***-62

Autor:

LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA· OAB RJ 172373· CPF 057.***.***-35

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Reu:

CRISTIANO KINCHESCKI· OAB DF 034951· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1222588/2025 (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/01/2005

Distribuição

25/01/2005

Valor

R$ 4.437.290,00

Autor

BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

UNIAO FEDERAL

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA SOARES DE MORAES

CLAUDIO ROBERTO SOARES DE MORAES

MARIA DE LOURDES MORAESCPF

ROBERTO SILVEIRA DE MORAESCPF

SONIA LUCIA DA SILVA SANTANA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DE MOURA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

Autor:

MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR

Reu:

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 115415

Reu:

ALESSANDRA BARROS MONTEIRO· OAB DF 15916

Reu:

ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 15781· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 4.437.290,00

Autor

FLAVIO CUNHACPF

EDESIO DE CASTRO ALVESCPF

HELENA MATSUZAKICPF

SONIA LUCIA DA SILVA SANTANA

ROBERTO SILVEIRA DE MORAESCPF

+ 8 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 115415· CPF 948.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA BARROS MONTEIRO· CPF 031.***.***-47

Autor:

ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 15781· CPF 706.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR· CPF 824.***.***-15

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· CPF 263.***.***-03

Reu:

LAIS ANDRADE LOPES· CPF 413.***.***-14

Reu:

PEDRO DE MOURA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2002

Distribuição

02/12/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO BESA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA DE ABREU· CPF 691.***.***-53

Autor:

RICARDO DE CARVALHO ARAUJO· CPF 687.***.***-20

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· CPF 095.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS· CPF 112.***.***-62

Autor:

LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA· CPF 057.***.***-35

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· CPF 482.***.***-30

Reu:

CRISTIANO KINCHESCKI· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1222588/2025 (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

01/10/2004

Valor

R$ 12.765.942,85

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE CARLOS ZANFORLINCPF

SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRACPF

EDESIO DE CASTRO ALVESCPF

FLAVIO CUNHACPF

FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Reu:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Reu:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 21616· CPF 033.***.***-06

Reu:

CAMILA HOSKEN CUNHA· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ZANFORLIN

UNIAO FEDERAL

FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAESCPF

VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Autor:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO E OUTRO(A)· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Autor:

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 115415· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento de crédito tributárioApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Autor:

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 115415· CPF 948.***.***-72

Autor:

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 2475· CPF 002.***.***-34

Autor:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO E OUTRO(A)· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Autor:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Reu:

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 115415· CPF 948.***.***-72

Reu:

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 2475· CPF 002.***.***-34

Reu:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO E OUTRO(A)· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Reu:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022623-48.2004.4.01.3300. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF LITISCONSORTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL REQUERIDO: EDESIO DE CASTRO ALVES, FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES, SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS ZANFORLIN, FLAVIO CUNHA, VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Compulsando os autos, faço as seguintes considerações: 1) foi proferido acórdão neste termos: nego provimento aos agravos retidos e d... (26/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

01/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Autor:

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 115415· CPF 948.***.***-72

Autor:

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 2475· CPF 002.***.***-34

Autor:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO E OUTRO(A)· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Autor:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Reu:

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 115415· CPF 948.***.***-72

Reu:

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 2475· CPF 002.***.***-34

Reu:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO E OUTRO(A)· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Reu:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 93.600,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA AMARANTECPF

Reu

L L MARTINS CUNHA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS LUIZ DE SA REGO· OAB PI 3083· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 93.600,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA AMARANTECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

L L MARTINS CUNHA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS LUIZ DE SA REGO· OAB PI 3083· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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