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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PIZARROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTINE CARLESSO AVILA· OAB RS 069853· CPF 612.***.***-82

Reu:

CRISTINE CARLESSO AVILA· OAB RS 069853· CPF 612.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PIZARROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTINE CARLESSO AVILA· OAB RS 069853· CPF 612.***.***-82

Reu:

CRISTINE CARLESSO AVILA· OAB RS 069853· CPF 612.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHILLIPUS JACOBUS COETZEECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191300/RJ (2025/0001578-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: PHILLIPUS JACOBUS COETZEE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHILLIPUS JACOBUS COETZEECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em razão da demanda n° 48395, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar PHILLIPUS JACOBUS COETZEE como recorrente e a UNIÃO como recorrida, tendo em vista petição de fls. e-STJ 596-604. (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PHILLIPUS JACOBUS COETZEECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003240022021402510220250107163815 (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHILLIPUS JACOBUS COETZEE (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Documento (Certidão) (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY· CPF 144.***.***-37

Outros

ALEXANDRE KLEIN DE FRANÇA SOUSA· OAB RJ 259384

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Autor:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE KLEIN DE FRANCA SOUSA· CPF 504.***.***-80

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004720472023402510120250328153621 (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Autor:

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS· CPF 147.***.***-24

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Autor:

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE· CPF 150.***.***-91

Autor:

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY· CPF 144.***.***-37

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VALDECIR BANDEIRA DAS NEVESCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

VALDECIR BANDEIRA DAS NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VALDECIR BANDEIRA DAS NEVESCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Autor:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA SOTERO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER· CPF 117.***.***-10

Autor:

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS· OAB RJ 173828· CPF 098.***.***-90

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO· CPF 068.***.***-60

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA SOTERO DE LIMACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 395.267,39

Autor

JULIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECACPF

ISABELLE MACHADO GOULART DA FONSECACPF

Reu

S2 CORES DA BARRA SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SILVA CERQUEIRA· CPF 160.***.***-11

Autor:

MATHEUS ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 217707· CPF 120.***.***-63

Autor:

AMANDA LEAL DE ANDRADE· OAB RJ 220082· CPF 134.***.***-85

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Reu:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES· CPF 139.***.***-00

Reu:

FABIANE DOS SANTOS LUGAO· CPF 109.***.***-48

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Último movimento: Juntado(a) (11/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 395.267,39

Autor

ISABELLE MACHADO GOULART DA FONSECACPF

JULIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

S2 CORES DA BARRA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 217707· CPF 120.***.***-63

Autor:

AMANDA LEAL DE ANDRADE· OAB RJ 220082· CPF 134.***.***-85

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 395.267,39

Autor

ISABELLE MACHADO GOULART DA FONSECACPF

JULIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

S2 CORES DA BARRA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 217707· CPF 120.***.***-63

Autor:

AMANDA LEAL DE ANDRADE· OAB RJ 220082· CPF 134.***.***-85

Autor:

PEDRO JOSE SILVA CERQUEIRA· CPF 160.***.***-11

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CALDAS MENEZES· CPF 083.***.***-30

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) (30/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 225.523,51

Autor

VERA NAZARETH FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FOLLY CRUZ· CPF 110.***.***-06

Autor:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

Autor:

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA· CPF 110.***.***-21

Autor:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Autor:

RAFAEL BRAVO GOMES· CPF 115.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA NAZARETH FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000646152021402510220250509141900 (09/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 225.523,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VERA NAZARETH FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

FELIPE CALDAS MENEZES· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 55.546,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE CIPRIANO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Reu:

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO· CPF 091.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 55.546,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE CIPRIANO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (11/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 3.748,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

ATILA MASTRANGE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) (24/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

ATILA MASTRANGE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 3.748,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

ATILA MASTRANGE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.383.083,64

Autor

ALINE RODRIGUES DE SOUZACPF

VILMA CALDEIRA DA SILVA DE MORAISCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· CPF 001.***.***-50

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.383.083,64

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALINE RODRIGUES DE SOUZACPF

VILMA CALDEIRA DA SILVA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FELIPE CALDAS MENEZES· CPF 083.***.***-30

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02 (07/06/2023)

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