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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 149.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 149.000,00

Autor

FLAVIO CABRAL MALDONADOCPF

Reu

JOSE ROBERTO CARDOSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELQUER DE SOUZA NEVES· OAB MS 17715· CPF 031.***.***-75

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB MS 8870· CPF 274.***.***-00

Reu:

NERIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Reu:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO CABRAL MALDONADOCPF

Reu

JOSé ROBERTO CARDOSO FERREIRA

MARIA REGINA RIZZATTI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

ELQUER DE SOUZA NEVES· OAB MS 17715· CPF 031.***.***-75

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB MS 8870· CPF 274.***.***-00

Autor:

NERIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

ELQUER DE SOUZA NEVES· OAB MS 17715· CPF 031.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB MS 8870· CPF 274.***.***-00

Reu:

NERIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Reu:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Luiz Carlos Silva (OAB 8870/MS), Nério Andrade de Brida (OAB 10603B/MS), Elquer de Souza Neves (OAB 17715/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS), Luiz Favoretto Neto (OAB 19228/MS) Processo 0800061-05.2013.8.12.0051 - Usucapião - Reqte: Flavio Cabral Maldonado - Reqdo: José Roberto Cardoso Ferreira, Maria Regina Rizzatti Ferreira - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do reto... (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO CABRAL MALDONADOCPF

Reu

JOSé ROBERTO CARDOSO FERREIRA

MARIA REGINA RIZZATTI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

ELQUER DE SOUZA NEVES· OAB MS 17715· CPF 031.***.***-75

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB MS 8870· CPF 274.***.***-00

Autor:

NERIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

ELQUER DE SOUZA NEVES· OAB MS 17715· CPF 031.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB MS 8870· CPF 274.***.***-00

Reu:

NERIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Reu:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDER VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI· OAB MS 8440· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Sessão do Tribunal do Júri (designada; Juiz(a)) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANNE CARVALHO GARCIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 023425· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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