FLAVIO MENDES MINERVINO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 431.427,85

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

IRENE ALVES DE ALMEIDA

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

RITA MAMEDE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Outros

VIRGÍNIA MARIA LEITE LOUREIRO· OAB PB 025259

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 431.427,85

Autor

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

NET PROPAGANDA LTDACNPJ

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

IRENE ALVES DE ALMEIDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 431.427,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 431.427,85

Autor

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

NET PROPAGANDA LTDACNPJ

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

VIEBERTON DA SILVA FEITOSA - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 431.427,85

Autor

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

RITA MAMEDE LEITECPF

+ 3 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO· CPF 104.***.***-31

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 39.242,31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 39.242,31

Autor

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· OAB PB 18986· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· OAB PB 5090· CPF 203.***.***-72

Reu:

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA· OAB PB 12067· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

Reu

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· OAB PB 18986· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· OAB PB 5090· CPF 203.***.***-72

Reu:

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA· OAB PB 12067· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

Reu

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· OAB PB 18986· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· OAB PB 5090· CPF 203.***.***-72

Reu:

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA· OAB PB 12067· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 710.294,99

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

VANILDA SANTA BRIGIDA DE MELOCPF

FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DE NAZARECPF

CELESTINA MORAES DA COSTACPF

NAZARENO FRANCO COSTACPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS FILHO· OAB PA 33251· CPF 964.***.***-00

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAULCPF

CELESTINA MORAES DA COSTACPF

FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DE NAZARECPF

LUZIA DE LIMA MONTEIROCPF

MARCOLINA PALHETA DA CONCEICAO ROCHACPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS FILHO· OAB PA 33251· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/01/2026)

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