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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 431.427,85

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

IRENE ALVES DE ALMEIDA

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

RITA MAMEDE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Outros

VIRGÍNIA MARIA LEITE LOUREIRO· OAB PB 025259

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 431.427,85

Autor

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

NET PROPAGANDA LTDACNPJ

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

IRENE ALVES DE ALMEIDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 431.427,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 431.427,85

Autor

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

NET PROPAGANDA LTDACNPJ

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

VIEBERTON DA SILVA FEITOSA - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 431.427,85

Autor

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

RITA MAMEDE LEITECPF

+ 3 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO· CPF 104.***.***-31

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (AGRAVANTE)

10. UNIÃO (INTERESSADO)

3. FLAVIO LEITE MINERVINO (INTERESSADO)

4. FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES (INTERESSADO)

5. VIEBERTON DA SILVA FEITOSA (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Autor:

VIRGÍNIA MARIA LEITE LOUREIRO· OAB PB 25259· CPF 104.***.***-31

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· OAB PB 20292· CPF 084.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· OAB PB 18986· CPF 070.***.***-71

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· OAB PB 24598· CPF 058.***.***-24

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· OAB PB 5090· CPF 203.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800522-45.2017.4.05.8205. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PB - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo... (04/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 39.242,31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 39.242,31

Autor

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· OAB PB 18986· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· OAB PB 5090· CPF 203.***.***-72

Reu:

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA· OAB PB 12067· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINERVINO ZACARIAS ROSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURI RAUL COSTA· OAB SC 054304· CPF 385.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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