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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ARAÚJO CARNEIRO· OAB BA 021946· CPF 707.***.***-59

Reu:

FLÁVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 026386· CPF 019.***.***-12

Reu:

ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO· OAB BA 023928· CPF 619.***.***-49

Reu:

ALEX JORDAN PINHO BARRETO· OAB BA 038035· CPF 471.***.***-49

Outros

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA· OAB BA 025101

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 14/08/2023 23:59. (15/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Autor:

ALEX JORDAN PINHO BARRETO· OAB BA 038035· CPF 471.***.***-49

Autor:

ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO· OAB BA 023928· CPF 619.***.***-49

Autor:

FLÁVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 026386· CPF 019.***.***-12

Reu:

LUCIANO ARAUJO CARNEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRA

LUCIANO ARAUJO CARNEIRO

Reu

ALEX JORDAN PINHO BARRETOCPF

ELIAS SEBASTIAO VENANCIOCPF

MUNICIPIO DE ARACI

Advogados

Autor:

ALEX JORDAN PINHO BARRETO· OAB BA 38035· CPF 471.***.***-49

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Autor:

LUCIANO ARAUJO CARNEIRO· OAB BA 21946· CPF 707.***.***-59

Autor:

LUCIANO ARAÚJO CARNEIRO· OAB BA 021946· CPF 707.***.***-59

Autor:

ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO· OAB BA 023928· CPF 619.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX JORDAN PINHO BARRETO· OAB BA 38035· CPF 471.***.***-49

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

LUCIANO ARAUJO CARNEIRO· OAB BA 21946· CPF 707.***.***-59

Reu:

LUCIANO ARAÚJO CARNEIRO· OAB BA 021946· CPF 707.***.***-59

Reu:

ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO· OAB BA 023928· CPF 619.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO ANDRADE DE OLIVEIRA Representante(s): LUCIANO ARAUJO CARNEIRO (OAB:BA21946) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACI Representante(s): ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (OAB:BA23928), ALEX JORDAN PINHO BARRETO (OAB:BA38035) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade... (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrido: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho (OAB:SE567-A) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Recorrente: Flavio Pereira Amaral Advogado: Flavio Pereira Amaral (OAB:BA26386) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 0000269-60.2015.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por deter... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA AMARAL

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2024 (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 11.521,32

Autor

FLAVIO PEREIRA AMARALCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA AMARAL em 29/04/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE ARACI

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHOCPF

MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO

Advogados

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Autor:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Reu:

JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO· OAB BA 7092· CPF 072.***.***-15

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Outros

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203

Último movimento: Decorrido prazo de JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO em 21/02/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

03/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SILVA FIRMO

JOSE ANTONIO SILVA FIRMOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Outros

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA AMARAL em 26/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEJANIRA,MARIA IVONETE,JOZIANE,JEANE,REPRESENTANTES DOS MENORES KATIA,DEIVIDE,HIERLON,KAUANE, EVELIN

KATILA SILVA BARRETO

DEIJANIRA DA SILVACPF

Reu

EDILON SANTOS BARRETOCPF

ESPOLIO DE EDILON SANTOS BARRETO

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Autor:

MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 75867· CPF 073.***.***-40

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Outros

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

TEODORO DOS SANTOS E MARIA JOSE MUNIZ DOS SANTOS

TEODORO DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE MUNIZ DOS SANTOSCPF

Reu

EDGAR FRANCISCO SANTOS E RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA

RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 32049· CPF 029.***.***-50

Reu:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIEGO FONSECA DOS REISCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Reu:

GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA· OAB BA 32362· CPF 795.***.***-15

Reu:

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 24786· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 05/07/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA SOARES DE MOURACPF

ANGELINA SOARES DE MOURA E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE ARACI

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA· OAB BA 32865· CPF 886.***.***-00

Reu:

ALEX JORDAN PINHO BARRETO· OAB BA 38035· CPF 471.***.***-49

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 11.017,60

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 05/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 11.017,60

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

JOANA CIRIACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

UESTON DA SILVA PINHO· OAB BA 51243· CPF 358.***.***-91

Reu:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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