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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 833.084.000,00

Último movimento: Juntada de Ofício (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

Autor:

CINTHYA MACEDO PIMENTEL· CPF 273.***.***-43

Autor:

ROQUE VINICIUS ISIDIO TEODORO DIAS· CPF 289.***.***-60

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Informação (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 833.084.000,00

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRIGORÍFICO MARGEN LTDA (AGRAVANTE)

3. MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA (INTERESSADO)

4. FRIGORÍFICO MARGEN LTDA (OUTRO NOME)

5. CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Autor:

NATHALIA BESCHIZZA· OAB SP 367999

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB SP 019016

Autor:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Reu:

NATHALIA BESCHIZZA· OAB SP 367999

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB SP 019016

Reu:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO BELDICPF

MARCO ANTôNIO BELDICPF

MARIA TERESA BELDI DE SOUZACPF

Reu

JOSE FERNANDO CEDEñO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LIMA AMARAL· OAB SP 137642· CPF 160.***.***-58

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCATO· OAB SP 033412· CPF 272.***.***-15

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

ANTONIO ROBERTO BELDICPF

MARCO ANTôNIO BELDICPF

MARIA TERESA BELDI DE SOUZACPF

Reu

JOSE FERNANDO CEDEñO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCATO· OAB SP 033412· CPF 272.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO LIMA AMARAL· OAB SP 137642· CPF 160.***.***-58

Reu:

JOSE FERNANDO CEDENO DE BARROS· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

URSA FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DAL FABBRO· OAB SP 234663· CPF 219.***.***-50

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 027185· CPF 925.***.***-53

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Autor:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· CPF 968.***.***-68

Autor:

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI· CPF 055.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

NATANAEL DOS SANTOS· OAB SP 051638

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805803/RS (2024/0437642-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: URSA FLORESTAL LTDA ADVOGADOS: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 THOMAZ PEREIRA DUARTE - RS066878 AGRAVADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADOS: STEFANO MOTTA - SP292659 NATANAEL DOS SANTOS - SP051638 FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111 FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594 AGRAVADO: J&F INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO - SP234663 Processo distribuído pelo sistema automático em 17... (20/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URSA FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 066878· CPF 006.***.***-74

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Reu:

STEFANO MOTTA· CPF 346.***.***-75

Reu:

NATANAEL DOS SANTOS· CPF 184.***.***-04

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

JOAO GUILHERME DAL FABBRO· OAB SP 234663· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 7.560.000,00

Autor

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

FABIO ROBERTO LAUCKCPF

GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.CNPJ

JORGE ALFREDO LAUCK E OUTROSCPF

TEREZINHA KLEIN LAUCKCPF

JACOB LAUCKCPF

+ 2 outros

Outros

ELVIS RIGODANZO· OAB BA 028765

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 026266

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

LÍGIA CHAVES MARTINES FERNANDES· OAB SP 391098· CPF 409.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797722/SP (2024/0433139-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435 JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837 CAROLINA MASCARENHAS - SP303851 MATHEUS LACERDA DIAS DA COSTA - SP508880 AGRAVADO: J&F INVESTIMENTOS S.A ADVOGADOS: STEFANO MOTTA - SP292659 LÍGIA CHAVES MARTINES FERNANDES - SP391098 FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111 FABIO TEIXEIR... (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 7.560.000,00

Autor

FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S.A. (FOSNOR)

Reu

VILSON HOLNIKCPF

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

EZIQUIELA WINDBERG· CPF 000.***.***-80

Autor:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Reu:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Reu:

RODRIGO INFANTOZZI· CPF 279.***.***-66

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/ACNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

VILSON HOLNIKCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO· CPF 255.***.***-73

Autor:

CAROLINA MASCARENHAS· CPF 350.***.***-83

Autor:

MATHEUS LACERDA DIAS DA COSTA· CPF 488.***.***-28

Reu:

STEFANO MOTTA· CPF 346.***.***-75

Reu:

LIGIA CHAVES MARTINES FERNANDES· CPF 409.***.***-40

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

EZIQUIELA WINDBERG· CPF 000.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/ACNPJ

Reu

LAURO ANTONIO LUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S.A. (FOSNOR)

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Reu:

RODRIGO INFANTOZZI· CPF 279.***.***-66

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX-OFFICIO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

BANDEIRANTE ENERGIA S A

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE SOUZA JUNIOR

Autor:

KARIN CHRISTINA DE SIQUEIRA PASSOS DEMETRESCU

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 404937

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB SP 363912

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 245545· CPF 269.***.***-32

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB PR 024706· CPF 759.***.***-15

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB PR 024706· CPF 759.***.***-15

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9139709872006826000020250407152119 (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

BANDEIRANTE ENERGIA S A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE SOUZA JUNIOR

Autor:

KARIN CHRISTINA DE SIQUEIRA PASSOS DEMETRESCU

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

BANDEIRANTE ENERGIA S A

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE SOUZA JUNIOR

Autor:

KARIN CHRISTINA DE SIQUEIRA PASSOS DEMETRESCU

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

BANDEIRANTE ENERGIA S A

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Autor:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Reu:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

JOSE DIAS DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KARIN CHRISTINA DE SIQUEIRA PASSOS DEMETRESCU

Reu:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 693.833,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JET LINE LOCACOES E SERVICOS AEREOS LTDACNPJ

Reu

SANE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA· OAB DF 052680· CPF 047.***.***-48

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO· CPF 006.***.***-43

Reu:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 048621· CPF 036.***.***-45

Reu:

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição 292852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025 (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 693.833,55

Autor

JET LINE LOCACOES E SERVICOS AEREOS LTDACNPJ

SANE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JET LINE LOCACOES E SERVICOS AEREOS LTDACNPJ

SANE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA· OAB DF 052680· CPF 047.***.***-48

Autor:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 048621· CPF 036.***.***-45

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA· OAB DF 052680· CPF 047.***.***-48

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 048621· CPF 036.***.***-45

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JET LINE LOCACOES E SERVICOS AEREOS LTDA

Reu

SANE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 48621· CPF 036.***.***-45

Autor:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 1498500· CPF 169.***.***-52

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA· OAB DF 52680· CPF 047.***.***-48

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

+ outros advogados do autor

Reu:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 48621· CPF 036.***.***-45

Reu:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 1498500· CPF 169.***.***-52

Reu:

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA· OAB DF 52680· CPF 047.***.***-48

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717681-06.2019.8.07.0001. AUTOR: JET LINE LOCAÇÕES E SERVIÇOS AÉREOS LTDA REU: SANE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Ciente da Decisão de Tribunais Superiores (ID 231496347 e 231496348) que julgou prejudicado o exame do recurso, em razão de acordo entabulado entre as partes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial... (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MESSER GASES LTDA.CNPJ

AIR LIQUIDE BRASIL LTDACNPJ

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.CNPJ

IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDACNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR HUGO ANDRADE MACIEL· CPF 125.***.***-00

Reu:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 091537· CPF 313.***.***-00

Reu:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Reu:

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA· CPF 025.***.***-67

Reu:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· OAB SP 117088· CPF 129.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 97.066.654,48

Autor

MR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RCD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MARIA CRISTINA FILOMENO DAUXCPF

RONALDO COUTO DAUXCPF

Reu

AFSA, SGPS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR D'AVILA WINCKLER

Reu:

MARIA AMELIA COLACO ALVES ARAUJO· CPF 307.***.***-96

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 262.111,52

Autor

C.A.O.A.PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

PRESTES E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Autor:

ALEX SANDRO HATANAKA· OAB SP 172991· CPF 255.***.***-30

Reu:

CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH· OAB SP 227601· CPF 294.***.***-44

Outros

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA· OAB SP 282785· CPF 306.***.***-30

JOÃO CARLOS SILVEIRA· OAB SP 052052· CPF 006.***.***-25

DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO· OAB SP 389557· CPF 405.***.***-09

FREDERICO BASTOS PINHEIRO MARTINS· OAB MG 118511

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C.A.O.A.PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

PRESTES E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO BELDICPF

MARCO ANTôNIO BELDICPF

MARIA TERESA BELDI DE SOUZACPF

Reu

ALEXANDRE BELDI NETTOCPF

HELOISA WEY BELDI

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LIMA AMARAL· OAB SP 137642· CPF 160.***.***-58

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCATO· OAB SP 033412· CPF 272.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SIMOES CAMARGO· OAB SP 130374· CPF 267.***.***-22

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO BELDI

ANTONIO ROBERTO BELDICPF

MARIA TERESA BELDI DE SOUZA

Reu

ALEXANDRE BELDI NETTO

GUILHERME CHAVES SANTANNACPF

HELOISA WEY BELDI

Advogados

Autor:

ANA PAULA SIMOES CAMARGO· OAB SP 130374· CPF 267.***.***-22

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCATO· OAB SP 033412· CPF 272.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO LIMA AMARAL· OAB SP 137642· CPF 160.***.***-58

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIA TERESA BELDI DE SOUZA

ANTONIO ROBERTO BELDICPF

MARCO ANTONIO BELDI

Reu

ALEXANDRE BELDI NETTO

HELOISA WEY BELDI

GUILHERME CHAVES SANTANNACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCATO· OAB SP 033412· CPF 272.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SIMOES CAMARGO· OAB SP 130374· CPF 267.***.***-22

Autor:

ALESSANDRO LIMA AMARAL· OAB SP 137642· CPF 160.***.***-58

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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