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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E I D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA (EMBARGANTE)

Reu

2. FUJITA ENGENHARIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EMÍLIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 12952· CPF 527.***.***-53

Autor:

FLÁVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Autor:

FLÁVIO CAVALCANTE· OAB CE 009402· CPF 546.***.***-72

Autor:

EMÍLIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 012952· CPF 527.***.***-53

Reu:

EMÍLIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 12952· CPF 527.***.***-53

Reu:

FLÁVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Reu:

FLÁVIO CAVALCANTE· OAB CE 009402· CPF 546.***.***-72

Reu:

EMÍLIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 012952· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 50,00

Autor

ALMIR LEITE NETOCPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Outros

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191985037 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALMIR LEITE NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2001

Distribuição

27/08/2001

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AURELIANO DANTAS CARNEIROCPF

Reu

JOSE MARIA BERNARDO

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA RIOS FILHO· OAB CE 8400· CPF 059.***.***-20

Outros

ELIAS GONDIM· OAB CE 7485· CPF 155.***.***-91

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2003

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA

VALDIR NOGUEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 195482268 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

ALMIR LEITE NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 1.040.555,78

Autor

ANA PURNA AGRICULTURA LTDACPF

Reu

SUINOCULTURA DE CANINDE S A SUINOCASACNPJ

Outros

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194393052 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUCIANA PATRICIA HOLANDA MAIA SANTOSCPF

Reu

ELIENE SANTIAGO GONCALVES

ELIENE SANTIAGO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUCIANA PATRICIA HOLANDA MAIA SANTOSCPF

Reu

ELIENE SANTIAGO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PATRICIA HOLANDA MAIA SANTOSCPF

Reu

FLAVIO CAVALCANTE

Advogados

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PATRICIA HOLANDA MAIA SANTOSCPF

Reu

FLAVIO CAVALCANTE

Advogados

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 136.713,00

Autor

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.ACNPJ

Reu

VALERIA CARMINDA DE SOUSA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10500· CPF 301.***.***-72

Autor:

GIACOMINA MARIA AMELIA BORRINI DE FREITAS· OAB CE 30488

Autor:

LIA DE FREITAS FEITOSA LIMA· OAB CE 42555

Autor:

ANA ISADORA FERREIRA DE ARAUJO· OAB CE 41451

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Outros

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 31560· CPF 371.***.***-87

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 201726394 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALMIR ALVES OLIVEIRACPF

Reu

ADONIS RODRIGUES SANTANACPF

FRANCISCA LUCILEIDE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 43367· CPF 608.***.***-90

Autor:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

Autor:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALMIR ALVES OLIVEIRACPF

Reu

ADONIS RODRIGUES SANTANACPF

FRANCISCA LUCILEIDE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 43367· CPF 608.***.***-90

Autor:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

Autor:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR ALVES OLIVEIRA

Reu

FRANCISCA LUCILEIDE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Autor:

ANA FLÁVIA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 43367· CPF 608.***.***-90

Autor:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Reu:

ANA FLÁVIA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 43367· CPF 608.***.***-90

Reu:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

Último movimento: Petição (Recurso especial) (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR ALVES OLIVEIRA

Reu

FRANCISCA LUCILEIDE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Autor:

ANA FLÁVIA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 43367· CPF 608.***.***-90

Autor:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Reu:

ANA FLÁVIA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 43367· CPF 608.***.***-90

Reu:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: VALMIR ALVES OLIVEIRA EMBARGADOS: FRANCISCA LUCILEIDE DE SOUSA SANTOS e ADONIS RODRIGUES SANTANA RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I.... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 24/07/2025. Documento: 165984302 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIA ANTONIETA FREITAS NOGUEIRA

EMILIA ANTONIETA FREITAS NOGUEIRACPF

Reu

HELIO ANTONIO RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Reu:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Reu:

ELIENE MARIA VERAS DA ROCHA· OAB CE 7835· CPF 477.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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