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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 10.667,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JACIANE DE LOURDES LOBRIGATTE MANFRINCPF

JOãO MATTAR OLIVATOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Reu:

LEONARDO TORQUATO· OAB SP 303215· CPF 283.***.***-43

Reu:

AURI ESTEVAM JUNIOR· OAB PR 86562· CPF 088.***.***-99

Reu:

LEILA MATTAR OLIVATO· OAB PR 9675· CPF 151.***.***-87

Outros

ALEX RODRIGUES SHIBATA· OAB PR 46972· CPF 035.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JACIANE DE LOURDES LOBRIGATTE MANFRINCPF

JOãO MATTAR OLIVATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.667,25

Autor

JACIANE DE LOURDES LOBRIGATTE MANFRINCPF

JOãO MATTAR OLIVATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

Reu

LUCILENE DE FATIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

Reu

LUCILENE DE FATIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/1999

Distribuição

26/07/1999

Valor

R$ 38.172,37

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE JACINTO DE SIQUEIRA NETOCPF

CELSO JACINTO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MAURO ALBERTO NEGRAO· CPF 195.***.***-72

Reu:

CELSO ANTONIO ROSSI· OAB PR 1744

Reu:

SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO· OAB SP 41122· CPF 467.***.***-04

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Outros

JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS· OAB SP 167743· CPF 055.***.***-66

ADOLPHO MAZZA NETO· OAB SP 105410· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Concurso de CredoresExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KREMON DO BRASIL S/A INDúSTRIA E COMéRCIO

MOCOCA S.A. PRODUTOS ALIMENTíCIOS

Advogados

Autor:

PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO· OAB SP 276719· CPF 341.***.***-84

Autor:

RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS· OAB MG 170638

Autor:

FERNANDO IGOR LEMOS· OAB SP 342983· CPF 365.***.***-83

Autor:

CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO· OAB SP 201194· CPF 245.***.***-16

Autor:

LEONARDO TORQUATO· OAB SP 303215· CPF 283.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Euripedes de Andrade (OAB 60447/MG), Renata Firmino Arantes (OAB 348942/SP), Francisco Jose Gonçalves Costa (OAB 14199/GO), Alexsandro de Castro (OAB 22851/GO), Sebastião Donizetti Gonçalves (OAB 347100/SP), Jose Rubens Dias (OAB 49158/MG), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Juliano Yukio Watanabe (OAB 342208/SP), Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB 334538/SP), Caio Cesar Maimone Aznar (OAB 334131/SP), Paulo Marcelo Rodrigues Silva (OAB 33... (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 11.969,41

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C.M. TRANSPORTES OURINHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Reu:

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD· OAB SP 195156· CPF 246.***.***-32

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (1a. Vara) (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

IRINEU MACIEL CASTANHOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: IRINEU MACIEL CASTANHO Advogado do(a) RECORRIDO: FLAVIO RIBEIRO - SP301626-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 26 de junho de 2026, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

IRINEU MACIEL CASTANHOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA BRUN

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BATISTA CARDOSO· OAB SP 229384· CPF 287.***.***-30

Autor:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Autor:

LEONARDO TORQUATO· OAB SP 303215· CPF 283.***.***-43

Último movimento: Definitivo (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA BRUN

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BATISTA CARDOSO· OAB SP 229384· CPF 287.***.***-30

Autor:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Autor:

LEONARDO TORQUATO· OAB SP 303215· CPF 283.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRA BRUN Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO TORQUATO - SP303215, FLAVIO RIBEIRO - SP301626 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SONIA MARIA PEREIRA Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ BATISTA CARDOSO - SP229384 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da r. sentença proferida por este juízo, fica a parte autora, por este ato, intimada do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos autos supra, ficando ciente... (08/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/ACNPJ

FLAVIO RIBEIRO SANTOS

FRANCISCO GUSTAVO RIVEROS JARUSSICPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

NILSON BISPO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Autor:

FLAVIO RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 212932· CPF 148.***.***-50

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

FLAVIO RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 212932· CPF 148.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA.

CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FLAVIO RIBEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 205663· CPF 135.***.***-27

Autor:

FLAVIO RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 212932· CPF 148.***.***-50

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 205663· CPF 135.***.***-27

Reu:

FLAVIO RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 212932· CPF 148.***.***-50

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA.Advogado(s): CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB:RJ205663), FLAVIO RIBEIRO SANTOS (OAB:RJ212932) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 25 de março de 2026... (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA.

CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FLAVIO RIBEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 205663· CPF 135.***.***-27

Autor:

FLAVIO RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 212932· CPF 148.***.***-50

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 205663· CPF 135.***.***-27

Reu:

FLAVIO RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 212932· CPF 148.***.***-50

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 90.645,01

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/ACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 212932· CPF 148.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/12/2023)

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