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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

FLAVIO SOARES SANTOSCPF

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

FLAVIO SOARES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

A COLETIVIDADE O ESTADO

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SOARES SANTOS

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Reu:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FLAVIO SOARES SANTOS APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONCRÁTICA PROCESSO Nº 0003672-70.2019.8.14.0200 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível (Id. 19245095) interposta por FLAVIO SOARES SANTOS em face de sentença (Id. 19245091) que, nos autos da Ação de Anulação de Ato Administrativo c/c Reintegração proposta em face do ESTADO DO PARÀ, julgou improcedente a... (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SOARES SANTOS

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Reu:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LITOGRAFICA A FERREIRA LTDA EPPCNPJ

FLAVIO SOARES SANTOSCPF

NILTON SOUZA SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Outros

MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA· OAB RJ 129148· CPF 076.***.***-90

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

LITOGRAFICA A FERREIRA LTDA

NILTON SOUZA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

FLAVIO SOARES SANTOS

LITOGRAFICA A FERREIRA LTDA

NILTON SOUZA SANTOS

NILTON SOUZA SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB ES 43280· CPF 041.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB ES 43280· CPF 041.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004159-72.2014.4.02.5118/RJ EXECUTADO: LITOGRAFICA A FERREIRA LTDA ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) EXECUTADO: NILTON SOUZA SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (OAB RJ154835) ADVOGADO(A): MONICA PEREIR... (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

FLAVIO SOARES SANTOS

LITOGRAFICA A FERREIRA LTDA

NILTON SOUZA SANTOS

NILTON SOUZA SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB ES 43280· CPF 041.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB ES 43280· CPF 041.***.***-76

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FLAVIO SOARES SANTOS CERRICPF

ANDERSON DA CUNHA FIGUEIREDOCPF

Outros

MAURO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 118927· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191865/RJ (2025/0006349-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: ANDERSON DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA - RJ118927 RECORRENTE: FLAVIO SOARES SANTOS CERRI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA CUNHA FIGUEIREDOCPF

FLAVIO SOARES SANTOS CERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDES DA SILVA· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDERSON DA CUNHA FIGUEIREDOCPF

FLAVIO SOARES SANTOS CERRICPF

Advogados

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

MAURO FERNANDES DA SILVA· CPF 084.***.***-35

Reu:

KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004794432019402510120250113124036 (13/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ANDERSON DA CUNHA FIGUEIREDO - FLAVIO SOARES SANTOS CERRI Data: 27/11/2024 Número: 50047944320194025101/TRF2 (09/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA CUNHA FIGUEIREDOCPF

FLAVIO SOARES SANTOS CERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 118927· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDERSON DA CUNHA FIGUEIREDOCPF

FLAVIO SOARES SANTOS CERRICPF

Advogados

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

MAURO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 118927· CPF 084.***.***-35

Reu:

KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004794432019402510120250113124036 (13/01/2025)

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