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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 25.598,00

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FLAVIO S CALCADOS & ESPORTES LTDACNPJ

FLAVIOS CENTRO - FLAVIU S CALCADOS E ESPORTES

Advogados

Autor:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

FRANCIELI PEDROSO KROHN· CPF 045.***.***-44

Reu:

DERCY BEZERRA LINO TOCANTINS· CPF 004.***.***-63

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 89.819,67

Autor

FLAVIUS NEVESCPF

Reu

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 122 Número: 50071259620258240103 (06/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 89.819,67

Autor

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

Reu

FLAVIUS NEVESCPF

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 89.819,67

Autor

FLAVIUS NEVESCPF

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Autor:

LUCAS DIEGO BUTTENBENDER· CPF 045.***.***-74

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI010 (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIUS NEVESCPF

Reu

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 10918· CPF 891.***.***-34

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Autor:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 032699· CPF 012.***.***-09

Autor:

LUCAS DIEGO BUTTENBENDER· OAB SC 024675· CPF 045.***.***-74

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 10918· CPF 891.***.***-34

Reu:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 032699· CPF 012.***.***-09

Reu:

LUCAS DIEGO BUTTENBENDER· OAB SC 024675· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003623-60.2013.8.24.0103/SC RELATOR: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE AUTOR: FLAVIUS NEVES ADVOGADO(A): LIDIANE INACIA MOREIRA (OAB GO032699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 29/10/2025 - Juntada de certidão (30/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

Reu

FLAVIUS NEVESCPF

Outros

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 032699· CPF 012.***.***-09

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE (24/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

Reu

FLAVIUS NEVESCPF

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

FLAVIUS NEVESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Autor:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI010 (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

Reu

2. FLAVIUS NEVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 10918· CPF 891.***.***-34

Autor:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Autor:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 032699· CPF 012.***.***-09

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 10918· CPF 891.***.***-34

Reu:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Reu:

LIDIANE INACIA MOREIRA· OAB GO 032699· CPF 012.***.***-09

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300222-72.2016.8.24.0103/SC RELATOR: Isabela Ferreira Sauer AUTOR: MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 28/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 140.000,00

Autor

FERNANDO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIUS NEVESCPF

Outros

LIDIANE INACIA MOREIRA NEVES· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

FRANCISCA SIDNARIA DE MELO OLIVEIRA· OAB RN 5656· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

FERNANDO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIUS NEVESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 5.351,90

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

FLAVIUS NEVESCPF

Outros

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIUS NEVESCPF

ADMINISTRADORA DE BENS NEVES LTDACNPJ

Reu

PEDRO SILVIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA KALNIN VALERIO· OAB SC 030663· CPF 044.***.***-62

Autor:

LEANDRO CLETO RIGHETTO· OAB SC 028009· CPF 037.***.***-62

Autor:

LIGIA KARIN MINELA· OAB SC 030916· CPF 047.***.***-92

Autor:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Autor:

CAMILA HASSE CAPELANES· OAB SC 057956· CPF 086.***.***-61

Reu:

IURI VON BROCK ANTUNES· OAB RS 082661· CPF 010.***.***-39

Reu:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Reu:

IGOR MUNIZ VIEGAS· CPF 023.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS NEVES LTDA

FLAVIUS NEVESCPF

Reu

PEDRO SILVIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Autor:

LEANDRO CLETO RIGHETTO· OAB SC 028009· CPF 037.***.***-62

Autor:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Autor:

IGOR MUNIZ VIEGAS· OAB RS 108932· CPF 023.***.***-11

Autor:

IURI VON BROCK ANTUNES· OAB RS 082661· CPF 010.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Reu:

LEANDRO CLETO RIGHETTO· OAB SC 028009· CPF 037.***.***-62

Reu:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Reu:

IGOR MUNIZ VIEGAS· OAB RS 108932· CPF 023.***.***-11

Reu:

IURI VON BROCK ANTUNES· OAB RS 082661· CPF 010.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIUS NEVESCPF

Reu

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE INÁCIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 10918· CPF 891.***.***-34

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Autor:

LIDIANE INÁCIA MOREIRA· OAB GO 032699· CPF 012.***.***-09

Autor:

LUCAS DIEGO BUTTENBENDER· OAB SC 024675· CPF 045.***.***-74

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 10918· CPF 891.***.***-34

Reu:

LIDIANE INÁCIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

LIDIANE INÁCIA MOREIRA· OAB GO 032699· CPF 012.***.***-09

Reu:

LUCAS DIEGO BUTTENBENDER· OAB SC 024675· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica (06/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIUS NEVESCPF

Reu

MAURICIO CONDE DE ALMEIDA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE INÁCIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 10918· CPF 891.***.***-34

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Autor:

LIDIANE INÁCIA MOREIRA· OAB GO 032699· CPF 012.***.***-09

Autor:

LUCAS DIEGO BUTTENBENDER· OAB SC 024675· CPF 045.***.***-74

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 10918· CPF 891.***.***-34

Reu:

LIDIANE INÁCIA MOREIRA· OAB GO 32699· CPF 012.***.***-09

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

LIDIANE INÁCIA MOREIRA· OAB GO 032699· CPF 012.***.***-09

Reu:

LUCAS DIEGO BUTTENBENDER· OAB SC 024675· CPF 045.***.***-74

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