FLORENCA PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESH PARTICIPACOES LTDACNPJ

FLORENCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

NOVOS HORIZONTES EIRELICNPJ

BIERTAN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

GERENTE DA SECAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENNYS MOTTA DAHER· OAB MG 193229

Autor:

BRUNO CESAR WALLER· OAB MG 130683

Autor:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Autor:

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES· OAB MG 186299

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIERTAN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ESH PARTICIPACOES LTDACNPJ

FLORENCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

NOVOS HORIZONTES EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

GERENTE DA SECAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR WALLER· OAB MG 130683

Autor:

DENNYS MOTTA DAHER· OAB MG 193229

Autor:

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES· OAB MG 186299

Autor:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MARIO EMPREESDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 309 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Reu:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Outros

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185479/SP (2024/0459111-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RICARDO LUIZ SICHEL RECORRENTE: DEBORA LACS SICHEL ADVOGADOS: OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - SP304284 RECORRIDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABROTANO EMPREENDIMEN... (30/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABROTANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 240 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Reu:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Reu:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· CPF 500.***.***-40

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Último movimento: Não conhecido o recurso de RICARDO LUIZ SICHEL e DEBORA LACS SICHEL,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

IPOMOEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

INDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMBRASCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IDEAL MATAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 309 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO LUIZ SICHEL (RECORRENTE)

2. DEBORA LACS SICHEL (RECORRENTE)

Reu

10. ACAUA - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

100. PERPETUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

101. PERVINCA EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

102. PIPER EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

103. PIRACANTA EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

+ 240 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB SP 304284

Autor:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Autor:

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

Autor:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB SP 304284

Reu:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

Reu:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185479/SP (2024/0459111-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RICARDO LUIZ SICHEL RECORRENTE: DEBORA LACS SICHEL ADVOGADOS: OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - SP304284 RECORRIDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABROTANO EMPREENDIMEN... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 176.605,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

FLORENCA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 173.352,29

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

FLORENCA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES· OAB SP 256101· CPF 288.***.***-32

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CDDO - CREDITOS JUDICIAIS LTDA.CNPJ

REJANE BIACHI PFEIFERCPF

Reu

IDEAL MATAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.

FRK REALIZACOES E PARTICIPACOES LTDA

RAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

RESERVA RIVIERA REALIZACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO· OAB SP 211808· CPF 221.***.***-06

Autor:

MARIA CECÍLIA MIGUEL· OAB SP 197861· CPF 287.***.***-99

Outros

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB SP 323492· CPF 102.***.***-06

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE BIACHI PFEIFERCPF

CDDO - CREDITOS JUDICIAIS LTDA.CNPJ

Reu

SANTO ERASMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FLORENCA PARTICIPACOES S/ACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECÍLIA MIGUEL· OAB SP 197861· CPF 287.***.***-99

Autor:

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO· OAB SP 211808· CPF 221.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB SP 323492· CPF 102.***.***-06

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/12/2025)

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