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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 71.780,37

Autor

LUSO C.DA COSTA FILHO LTDACNPJ

Reu

FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Outros

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSO C.DA COSTA FILHO LTDA

Reu

FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0000692-07.2020.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: LUSO C.DA COSTA FILHO LTDA ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 18/06/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CLEMENTE FONSECACPF

VALERIA ARGOLO COUTOCPF

VANUSA SANTOS CORREIACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VALERIA ARGOLO COUTO· OAB BA 66242· CPF 039.***.***-63

Autor:

VANUSA SANTOS CORREIA· OAB BA 52478· CPF 045.***.***-26

Reu:

VALERIA ARGOLO COUTO· OAB BA 66242· CPF 039.***.***-63

Reu:

VANUSA SANTOS CORREIA· OAB BA 52478· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Evasão EscolarExecução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

Valor nao informado

Outros

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente Nº 0001955-09.2023.8.27.2726/TO INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS ADVOGADO(A): JOÃO VITOR JORGE CORTEZ SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO ajuizada pelo Ministério Público em favor da então adolescente ALVARO FERREIRA BARROS, já qualificado nos autos, visando o cumprimento de medida protetiva aplicada por este juízo no evento 23, SENT1. Regularmente proces... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS - MUNICIPIO DE CRISTALANDIA - CRISTALANDIA

PREFEITO - MUNICIPIO DE CRISTALANDIA - CRISTALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TO APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600) DESPACHO Defiro o pedido formulado no evento 133, PET1, razão pela qual reconheço a incidência do art. 183 do Código de Processo Civil ao caso concreto, devendo a parte recorrente usufruir de prazo em dobro. Renove-se a intimação efetuada, c... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 137 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 007799· CPF 709.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00016405320198272715/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799) ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 18/06/2026 - PETIÇÃO (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 007799· CPF 709.***.***-10

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANORTE-TOCNPJ

Advogados

Autor:

STERLANE DE CASTRO FERREIRA· CPF 479.***.***-04

Autor:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Outros

LUCAS DA COSTA BARROS KANELA· OAB TO 9530· CPF 057.***.***-66

THATIANY ALVES BELFORT· OAB TO 11804· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

THATIANY ALVES BELFORT· OAB TO 11804· CPF 046.***.***-36

LUCAS DA COSTA BARROS KANELA· OAB TO 9530· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Confirmada (25/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANORTE-TOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Outros

THATIANY ALVES BELFORT· OAB TO 11804· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Outros

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

THATIANY ALVES BELFORT· OAB TO 11804· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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