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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL TAVORA KACOWICZCPF

Reu

LADIANA LUCENA COSMO NOBRECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS· OAB DF 33582· CPF 003.***.***-45

Autor:

NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 61512· CPF 038.***.***-82

Reu:

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA· OAB DF 59185· CPF 027.***.***-02

Reu:

ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES· OAB DF 60320· CPF 731.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL TAVORA KACOWICZCPF

Reu

LADIANA LUCENA COSMO NOBRECPF

Advogados

Autor:

NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 61512· CPF 038.***.***-82

Autor:

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS· OAB DF 33582· CPF 003.***.***-45

Reu:

ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES· OAB DF 60320· CPF 731.***.***-72

Reu:

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA· OAB DF 59185· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL TAVORA KACOWICZ (AGRAVANTE)

Reu

2. LADIANA LUCENA COSMO NOBRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA· OAB DF 059185· CPF 027.***.***-02

Autor:

ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES· OAB DF 060320

Autor:

ARIANA CALAÇA DE OLIVEIRA· OAB DF 060525· CPF 042.***.***-55

Autor:

NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 061512· CPF 038.***.***-82

Autor:

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS· OAB DF 033582· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA· OAB DF 059185· CPF 027.***.***-02

Reu:

ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES· OAB DF 060320

Reu:

ARIANA CALAÇA DE OLIVEIRA· OAB DF 060525· CPF 042.***.***-55

Reu:

NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 061512· CPF 038.***.***-82

Reu:

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS· OAB DF 033582· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2934864/DF (2025/0172710-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL TAVORA KACOWICZ ADVOGADOS: RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF033582 NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA - DF061512 AGRAVADO: LADIANA LUCENA COSMO NOBRE ADVOGADOS: WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF059185 ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES - DF060320 INTERESSADO: A+ SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ARIANA CALAÇA DE OLIVEIRA - DF060525 INTERESSADO: M... (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL TAVORA KACOWICZ (AGRAVANTE)

Reu

2. LADIANA LUCENA COSMO NOBRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA· OAB DF 059185· CPF 027.***.***-02

Autor:

ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES· OAB DF 060320

Autor:

ARIANA CALAÇA DE OLIVEIRA· OAB DF 060525· CPF 042.***.***-55

Autor:

NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 061512· CPF 038.***.***-82

Autor:

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS· OAB DF 033582· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA· OAB DF 059185· CPF 027.***.***-02

Reu:

ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES· OAB DF 060320

Reu:

ARIANA CALAÇA DE OLIVEIRA· OAB DF 060525· CPF 042.***.***-55

Reu:

NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 061512· CPF 038.***.***-82

Reu:

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS· OAB DF 033582· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VANESSA ROCHA NUNES RANGELCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

VICTOR HANNA· OAB SP 344136· CPF 398.***.***-73

Autor:

MAURO CONTE FILHO· OAB SP 344070· CPF 354.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA· OAB ES 23428· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (02/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VANESSA ROCHA NUNES RANGELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

VICTOR HANNA· OAB SP 344136· CPF 398.***.***-73

Autor:

BRUNA MONIQUE VACCARELLI· OAB SP 350377· CPF 409.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA· OAB ES 23428· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VANESSA ROCHA NUNES RANGELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

VICTOR HANNA· OAB SP 344136· CPF 398.***.***-73

Autor:

BRUNA MONIQUE VACCARELLI· OAB SP 350377· CPF 409.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA· OAB ES 23428· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2026)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProvasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

Advogados

Autor:

MICAELLA DE LIMA· OAB SP 424633· CPF 458.***.***-97

Autor:

CARMEM RAMOS ROST KAZMOUZ· OAB SP 418372· CPF 430.***.***-45

Autor:

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 428579· CPF 422.***.***-08

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

VICTOR HANNA· OAB SP 344136· CPF 398.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZITO HENRIQUE DONATO DOS SANTOS REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL Advogados do(a) REQUERENTE: ALANA MARTINEZ LOSE YOUSSEF - SP343931, ALINE SANTOS BARBOSA - SP405186, ANA LETICIA DE SOUZA FONSECA - SP414324, BRUNA MONIQUE VACCARELLI - SP350377, BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS - SP459785, CAMILLA BEATRIZ PAULA - SP397640, CARMEM RAMOS ROST KAZMOUZ - SP418372, CAROLINE DE MELO P... (20/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

Advogados

Autor:

MICAELLA DE LIMA· OAB SP 424633· CPF 458.***.***-97

Autor:

CARMEM RAMOS ROST KAZMOUZ· OAB SP 418372· CPF 430.***.***-45

Autor:

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 428579· CPF 422.***.***-08

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

VICTOR HANNA· OAB SP 344136· CPF 398.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB MG 120480· CPF 110.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB MG 120480· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

ERICA GAMARANO MAROTA RODRIGUES· OAB SP 212940· CPF 261.***.***-33

Autor:

ALINE DE ALMADA MESSIAS CESTARI DE RIZZO· OAB SP 130755· CPF 261.***.***-21

Autor:

RAFAEL GOTO FOJA· OAB SP 232369

Autor:

RENATA NAVARRO FLEURY AMAR· OAB SP 208511· CPF 293.***.***-21

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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