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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/1997

Distribuição

15/07/1997

Valor

R$ 200,00

Autor

JOCKEY TURISMO LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/ACNPJ

GOMES & OTAVIANO LTDACNPJ

A FOLHADA LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM JUIZ DE FORA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2003

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/ACNPJ

JOCKEY TURISMO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2003

Distribuição

05/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCKEY TURISMO LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S.A.

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOCKEY TURISMO LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S.A.

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/1997

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

JOCKEY TURISMO LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/ACNPJ

GOMES & OTAVIANO LTDACNPJ

A FOLHADA LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM JUIZ DE FORA

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE· OAB MG 63706· CPF 646.***.***-91

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209· CPF 031.***.***-06

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/12/2003

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/A

JOCKEY TURISMO LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0001747-68.1997.4.01.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001747-68.1997.4.01.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: JOCKEY TURISMO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG1241... (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.600,00

Autor

ANTONIA CRISTIANE PINHEIRO DE MELOCPF

MANOEL MARIANO SIQUEIRA JUNIORCPF

Reu

MOTTU II SACNPJ

MOTTU I S.ACNPJ

Outros

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 30.463,00

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

MOTTU II SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 12.813,43

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

MOTTU II SACNPJ

DAIANE DIAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 7.600,00

Autor

REALMIX CONCRETO EIRELICNPJ

Reu

MOTTU II SACNPJ

Outros

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741· CPF 045.***.***-77

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 310.552,80

Autor

VITOR GABRIEL DE PAULA FREIRECPF

ANA PAULA PEREIRA DE PAULA FREIRECPF

Reu

MOTTU II SACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Outros

THIAGO SALES DA COSTA· OAB GO 63112

Último movimento: Certidão Expedida (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 29.587,79

Autor

AIRTON ALVES DA SILVACPF

Reu

MOTTU II SACNPJ

JEFFERSON BORGES FREITAS UNGARELLICPF

Advogados

Autor:

BRENDA TATAGIBA DA CUNHA ROCHA· OAB GO 44303

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES

Último movimento: Certidão Expedida (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 2.550,00

Autor

CATARINA YOKO SHINZATOCPF

Reu

Mottu II S.a.CNPJ

MARCOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA YOKO SHINZATOCPF

Reu

MOTTU II S.A.CPF

Advogados

Autor:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ALVES DE MATOSCPF

Mônica Heriko HayafujiCPF

Reu

Mottu II S.a.CNPJ

Mon Amie Comercio de Roupas Ltda-MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDONÇA· OAB MS 21276

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 8.238,70

Autor

OTAVIO SANCHES DE MELOCPF

Reu

PROPRIETARIO DO VEICULO DE PLACA GIK-5E23

MOTTU II SACNPJ

SAMUEL FONSECA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (14/04/2026)

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