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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FONSECA E FONSECA SERVICOS MEDICOS RJ LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THAMIRYS PEREIRA DE SOUZA ALVES· OAB RJ 231463· CPF 135.***.***-83

Autor:

ARTHUR DA SILVA SANTOS· OAB RJ 259426· CPF 169.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FONSECA E FONSECA SERVICOS MEDICOS RJ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

THAMIRYS PEREIRA DE SOUZA ALVES· OAB RJ 231463· CPF 135.***.***-83

Reu:

ARTHUR DA SILVA SANTOS· OAB RJ 259426· CPF 169.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIMONE DO PRADOCPF

THALES MANOEL PEREIRA

RONALDO ANDRE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VANESSA TERRA FONSECA· OAB MG 108525· CPF 056.***.***-22

Reu:

LEVY RODOLPHO ASSIS DE CARVALHO· CPF 121.***.***-78

Reu:

ADINALDO TEODORO NOGUEIRA· OAB MG 181334· CPF 039.***.***-63

Reu:

FABIO FELIPE LOPES· OAB MG 176017· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Juntada de Carta precatória (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISOLDE TEREZINHA LOUDUVINO MARTINS

JALVARA NALDY GUILHERMINO FONSECA

GLEIDE MARIA DA SILVA FONSECA

WALDO GUILHERMINO FONSECA

JOAO LOURENCO ALVES

+ 17 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL TADEU SARKIS· OAB MG 65191· CPF 430.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO VERONESI· OAB MG 76870· CPF 485.***.***-34

Reu:

MARILIA DE AVILA VERONESI· OAB MG 131306· CPF 089.***.***-70

Reu:

LAIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204388· CPF 126.***.***-28

Reu:

FABIOLA SOUTO DE SOUZA· OAB MG 204692· CPF 129.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DA SILVA PEREIRA JUNIOR

JANDRE REIS FLAUSINO

GLEIDE MARIA DA SILVA FONSECA

WOLNEY SEBASTIAO GUILHERMINO FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO GRAZIANO MOREIRA· OAB MG 145205

Autor:

PAULA DANIELLE GONZAGA SAVIOLI· OAB MG 127429

Autor:

CESAR SAVIOLI· OAB MG 145091

Autor:

MARILIA DE DIRCEU BASTOS BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB MG 178459· CPF 015.***.***-50

Autor:

ISABELA CAROLINE DE ARAUJO CARDOSO· OAB MG 178974

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO DOS REIS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ELISANGELA DA SILVA SANTOS· OAB MG 188756· CPF 057.***.***-85

Reu:

VANESSA TERRA FONSECA· OAB MG 108525· CPF 056.***.***-22

Reu:

JOAO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS· OAB MG 162532· CPF 061.***.***-44

Reu:

KENNEDY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 201811· CPF 079.***.***-81

Reu:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO DOS REIS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

KENNEDY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 201811

Reu:

JOAO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS· OAB MG 162532

Reu:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DOS REIS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS· OAB MG 162532

Autor:

ELISANGELA DA SILVA SANTOS

Autor:

KENNEDY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 201811

Autor:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIX REINALDO DUARTECPF

Advogados

Reu:

ANALIA CRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 214239· CPF 127.***.***-62

Reu:

VANESSA TERRA FONSECA· OAB MG 108525· CPF 056.***.***-22

Reu:

JANAYNA CABRAL REIS· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Ação Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIX REINALDO DUARTECPF

Advogados

Reu:

VANESSA TERRA FONSECA· OAB MG 108525· CPF 056.***.***-22

Reu:

TAINI SANTOS SILVA· OAB MG 203841

Último movimento: Mero expediente (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

M.J.B.G.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

VANESSA TERRA FONSECA· OAB MG 108525· CPF 056.***.***-22

Autor:

JOAO AUGUSTO DIAS· OAB MG 114465· CPF 529.***.***-04

Reu:

VANESSA TERRA FONSECA· OAB MG 108525· CPF 056.***.***-22

Reu:

JOAO AUGUSTO DIAS· OAB MG 114465· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANDRE ROBSON BATISTA DIASCPF

ANNE CAROLINE DIAS

ROSANGELA FRANCISCA DIAS

Advogados

Autor:

VANESSA TERRA FONSECA· OAB MG 108525· CPF 056.***.***-22

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Reu:

VANESSA TERRA FONSECA· OAB MG 108525· CPF 056.***.***-22

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6000739-22.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ANDRE ROBSON BATISTA DIAS ADVOGADO(A): VANESSA TERRA FONSECA (OAB MG108525) AGRAVADO: ROSANGELA FRANCISCA DIAS ADVOGADO(A): VANESSA TERRA FONSECA (... (10/06/2026)

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