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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 12.982,18

Autor

ROBERT BOSCH LIMITADACPF

Reu

FONTES & FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

NATHALIA SILVA DE OLIVEIRACPF

MAICON CESAR DE JESUS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Autor:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Autor:

MARCELA FATIMA PASIERPSKI· OAB SC 39887· CPF 072.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SUPER G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DELEGADO DA 1 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1 DDR - CURITIBA

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

GILSON JOSE BAHLS CARNEIRO· OAB PR 094882· CPF 072.***.***-60

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

LUIZA DIAS TEIXEIRA· OAB RS 099988

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (19/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002311962021816000420250314154703 (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SUPER G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA 1 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1 DDR - CURITIBA

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2025 (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MARINGA

Advogados

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 214 (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50096294720134047003 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO foi protocolado sob o número 202303990730. (31/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPELCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· CPF 032.***.***-96

Outros

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 019557

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no AREsp 1963769/PR (2021/0257813-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL ADVOGADOS: ARLI PINTO DA SILVA - PR020260 JORGE WADIH TAHECH - PR015823 FRANCISCO NIEBUHR NETO - PR065848 FRANCISCO PALUDO - PR049880 ANDREY FONTES FARIAS E OUTRO(S) - DF067237 REQUERIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557 DECISÃO Nas pet... (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPELCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1142957/2025 (24/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 93.553,07

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Reu

REPINHO REFLORESTADORA, MADEIRAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Outros

LUCAS BAIL FIRMAN· OAB PR 094925· CPF 079.***.***-59

VICTOR PAULO AMARAL DE SOUSA· OAB MG 157085· CPF 086.***.***-55

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REPINHO REFLORESTADORA, MADEIRAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

VICTOR PAULO AMARAL DE SOUSA· CPF 086.***.***-55

Autor:

LUCAS BAIL FIRMAN· OAB PR 094925· CPF 079.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 025997· CPF 905.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015537922018816003120260224155327 (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 93.553,07

Autor

REPINHO REFLORESTADORA, MADEIRAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GAZIN INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS LTDA

GAZIN INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS LTDAS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 65848· CPF 051.***.***-55

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 67237· CPF 916.***.***-68

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Reu:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 65848· CPF 051.***.***-55

Reu:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 67237· CPF 916.***.***-68

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda - Autor: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Autor: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Autor: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Autor: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Autor: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Autor: Gazin Indústria e... (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

SUDATI AGROFLORESTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Reu:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003228-88.2022.8.16.0131(Apelação Cível/ Reexame Necessário) Relator(a): Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Data do Julgamento: 26/08/2025 Ementa: Ementa: Direito tributário e direito processual civil. Recurso de apelação cível. ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Juízo de retratação não exercido, mantendo-se o acórdão objurgado. I. Caso em exame1. Recurso de... (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ERISLANDIA FONTES FARIASCPF

Reu

ADINVEST EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 67237· CPF 916.***.***-68

Reu:

LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES· OAB CE 12810· CPF 728.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM POUSO ALEGRE

Outros

SUELEN ZANETTI· OAB PR 84262· CPF 063.***.***-27

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 67237· CPF 916.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA

Autor:

JORGE WADIH TAHECH

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA

Autor:

JORGE WADIH TAHECH

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA

Autor:

JORGE WADIH TAHECH

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA

Autor:

JORGE WADIH TAHECH

Autor:

SUELEN ZANETTI

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Remetidos os autos (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS

Autor:

SUELEN ZANETTI

Autor:

JORGE WADIH TAHECH

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Autor:

SUELEN ZANETTI· OAB PR 84262· CPF 063.***.***-27

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 67237· CPF 916.***.***-68

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Reu:

SUELEN ZANETTI· OAB PR 84262· CPF 063.***.***-27

Reu:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 67237· CPF 916.***.***-68

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ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Autor:

SUELEN ZANETTI· OAB PR 84262· CPF 063.***.***-27

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 67237· CPF 916.***.***-68

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

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SUELEN ZANETTI· OAB PR 84262· CPF 063.***.***-27

Reu:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 67237· CPF 916.***.***-68

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ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

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JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFIC YOUSSEF EL MOUALLEM & CIA LTDA CPF: 24.048.183/0001-83 RÉU: Delegado Fiscal da Receita Estadual em Pouso Alegre CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5012506-28.2021.8.13.0525 CLASSE: [... (04/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003553972021811004120250227111551 (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

ESTADO DE MATO GROSSO

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO MATO GROSSO

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Reu

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Reu:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

Reu:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003553-97.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (14/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

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ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Reu:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

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ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

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Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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