FORJAS CLAMOBOSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 062628

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIE FORJAS MINAS LTDACNPJ

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO FORJAS LTDA

ZANINI INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5186853-88.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTO FORJAS LTDA CPF: 25.308.198/0003-68 e outros Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estad... (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 30.396,16

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

PRIME EQUIPAMENTOS DE PRECISAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

BRUNO BUENO MILEK· OAB SP 343966· CPF 403.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

PRIME EQUIPAMENTOS DE PRECISAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367

Reu:

BRUNO BUENO MILEK

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

PRIME EQUIPAMENTOS DE PRECISAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367

Reu:

BRUNO BUENO MILEK

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE

Outros

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIE FORJAS MINAS LTDACNPJ

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUTO FORJAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, LEONARDO BRIGANTI, PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO. (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUTO FORJAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, LEONARDO BRIGANTI, PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO. (28/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 76.075,44

Autor

APARECIDA FATIMA FERREIRACPF

LEANDRO CLAMOROSKACPF

Reu

ECEC - EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VERIDIANA DE OLIVEIRA· OAB PR 60069· CPF 064.***.***-21

Reu:

WELTON DE FARIAS FOGACA· OAB PR 42950· CPF 030.***.***-86

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 76.075,44

Autor

APARECIDA FATIMA FERREIRACPF

LEANDRO CLAMOROSKACPF

Reu

ECEC - EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2023)

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