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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

282 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 25.867,00

Autor

JOSE ERIVAN CORNELIO DE FREITASCPF

Reu

FORTAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDACNPJ

Outros

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 25.867,00

Autor

JOSE ERIVAN CORNELIO DE FREITASCPF

Reu

FORTAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDACNPJ

Outros

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

PEDRO ALAN TAVORA LIMA· OAB CE 43462· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 25.867,00

Autor

JOSE ERIVAN CORNELIO DE FREITASCPF

Reu

FORTAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 28824353 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LOURISMAR OLIVEIRA GOMES· CPF 895.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE MARTINS BEZERRA DA MAIA· OAB CE 033311· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 193295550 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 56.220,00

Autor

CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE MARTINS BEZERRA DA MAIA· OAB CE 033311· CPF 040.***.***-50

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 11.425,53

Autor

LAURO FERREIRA LIMACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

NAZARENO DA SILVA MAIA· OAB CE 9521· CPF 297.***.***-91

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (23/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 27.601,34

Autor

RAQUEL MANGUEIRA GADELHACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

TNL PCS S/ACPF

Outros

RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS· OAB CE 23011· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 5.575,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

FORTSAN DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 5.389,92

Autor

OTACILIO GOMES RODRIGUESCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

ACAO CONTACT CENTER LTDACNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

Outros

ALESSANDRA FERREIRA SENA· OAB MG 74600

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 04/05/2023 23:59. (06/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOSE RAFAEL BRANDAO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ· OAB CE 29298· CPF 891.***.***-68

Reu:

LUIS ANDRE MARTINS LIMA· OAB DF 13327· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos. (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 35.200,00

Autor

RANIELY DE LIMA CHAVESCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Outros

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA· OAB CE 13858· CPF 484.***.***-20

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 35.200,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

RANIELY DE LIMA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA· OAB CE 13858· CPF 484.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FABIO BRUNO DE SOUZA SILVACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Outros

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

FABIO BRUNO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

Reu:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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