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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.600,00

Autor

MANOEL CLEBSON LEMOS TOMAZCPF

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

JOSE EDSON DO NASCIMENTOCPF

Outros

MARIA ZILMA CORDEIRO· OAB CE 19079· CPF 728.***.***-49

LEANDRO ALVES FERREIRA· OAB CE 34103· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO RAMOS DE MORAISCPF

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

SARAH CAMELO MORAIS· OAB CE 37288· CPF 051.***.***-31

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO RAMOS DE MORAISCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 11.168,27

Autor

FRANCISCO MONTEIRO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

DUARTS DISTRIBUIDORA LTDA ME - EPPCNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

EVANDO CRISOSTOMO FILHO· OAB CE 31265· CPF 016.***.***-33

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.592,14

Último movimento: Publicado Decisão em 11/08/2025. Documento: 167986076 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.592,14

Autor

SERASA S.A.CNPJ

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

YURI RODRIGUES CUNHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.681,62

Autor

MB GUINDASTES E CARRETAS LTDACNPJ

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

Outros

ALYSON BRUNO JORGE VIDAL· OAB CE 39223· CPF 605.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 26/03/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0209567-89.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

MONTENEGRO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTENEGRO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

Reu

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Erro ou Recusa na Comunicação (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTENEGRO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

Reu

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTENEGRO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

Reu

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0209567-89.2024.8.06.0001. APELANTE: FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIO e outros APELADO: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR DESPACHO Intimação - Gabinete Desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora - Av. Gal. Afonso Albuquerque, s/n - Cambeba Sala 216, 2º andar - CEP 60822-325 - Fortaleza/CE Celular: (85) 98123-6062 - Fixo: (85) 3108-2226 E-mail: [email protected] Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍ... (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTENEGRO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

Reu

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 78.880.350,94

Autor

ASSOCIACAO PARA CONSUMIDORES DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E PROTESCNPJ

5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE FORTALEZACNPJ

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MONDUBIM DA COMARCA DE FORTALEZACNPJ

REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 ZONACNPJ

CARTORIO DO REG CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 5 OFICIOCNPJ

+ 23 outros

Outros

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JANAINA ARAUJO LEITAOCPF

DOUGLAS MARTINS ARAUJOCPF

MARCIA DE HOLANDA OSORIOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193142135 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDúvida

RetificaçãoDúvida

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

SERGIO VERAS MEIRELESCPF

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO VERAS MEIRELES· OAB MA 8187· CPF 745.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/12/2009

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS· CPF 009.***.***-24

Reu:

CICERO MOZART MACHADO· CPF 005.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE ONOFRE MACHADO· CPF 320.***.***-97

Reu:

TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO· OAB CE 12643· CPF 385.***.***-72

Outros

SABRINY MARIA DOS SANTOS SERRA CASTELO· OAB CE 14907

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (22/01/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIOCNPJ

CICERO MOZART MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS· CPF 009.***.***-24

Reu:

CICERO MOZART MACHADO· CPF 005.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE ONOFRE MACHADO· CPF 320.***.***-97

Reu:

TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO· OAB CE 12643· CPF 385.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/01/2024)

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