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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 267.604,72

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

YUZHI HONG

YI NAN NAN

FORTIDAO IMPORTACAO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 267.604,72

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

YUZHI HONG

YI NAN NAN

FORTIDAO IMPORTACAO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2011

Distribuição

12/02/2011

Valor

R$ 267.604,72

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FORTIDAO IMPORTACAO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 12.113,90

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 12.113,90

Autor

ELINTON LUIS FRANCIOLI DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINTON LUIS FRANCIOLI DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Documento (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINTON LUIS FRANCIOLI DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os dados bancários informados pelo Exequente estão INCOMPLETOS, deste forma, INTIMO para se manifestar nos autos no prazo máximo de 5 dias. (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 18.648,76

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 18.648,76

Autor

ASPOM/TS - ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS MILITARES DE TANGARA DA SERRA - MTCNPJ

ELINTON LUIS FRANCIOLI DE AQUINOCPF

Reu

ALINE FERREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FERREIRA NASCIMENTO

Reu

ASPOM/TS - ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS MILITARES DE TANGARA DA SERRA - MT

ELINTON LUIS FRANCIOLI DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

Autor:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008598-40.2021.8.11.0055. AUTOR: ALINE FERREIRA NASCIMENTO REU: ELINTON LUIS FRANCIOLI DE AQUINO, ASPOM/TS - ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS MILITARES DE TANGARA DA SERRA - MT Vistos, Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o inteiro teor do a... (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FERREIRA NASCIMENTO

Reu

ASPOM/TS - ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS MILITARES DE TANGARA DA SERRA - MT

ELINTON LUIS FRANCIOLI DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

Autor:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Documento (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO NAHAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

FABIO NAHAS PEREIRA DOS SANTOS

LUIZ FELIPE DA SILVA ALVESCPF

SEBASTIAO JOSE NOGUEIRACPF

MARTA IRINEU BRITO DE REZENDECPF

+ 3 outros

Reu

FELIPE MORAES CHAGASCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO PAMPOLINI DE OLIVEIRA· OAB MT 253330· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MORAES CHAGASCPF

Reu

SEBASTIAO JOSE NOGUEIRACPF

MARTA IRINEU BRITO DE REZENDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUIZ FELIPE DA SILVA ALVESCPF

SONIA RIBEIRO DE QUADROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO PAMPOLINI DE OLIVEIRA· OAB MT 253330· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PABLO FIRMINO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PABLO FIRMINO DE ARAUJOCPF

Reu

PABLO FIRMINO DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUZIA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO RENATO TINELI ROBERTO· OAB SP 385205· CPF 381.***.***-75

Reu:

JEAN DIAS FERREIRA· OAB MT 25088· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FELIPE LOPES BORGESCPF

Advogados

Reu:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 21.916,44

Autor

VILMAR DE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Outros

JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 21.916,44

Autor

ELINTON LUIS FRANCIOLI DE AQUINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROMAIR CICERO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MT 18619· CPF 328.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 14867· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMAIR CICERO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 14867· CPF 016.***.***-45

Autor:

ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MT 18619· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMAIR CICERO DE OLIVEIRACPF

Reu

ROMAIR CICERO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 14867· CPF 016.***.***-45

Autor:

ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MT 18619· CPF 328.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 14867· CPF 016.***.***-45

Reu:

ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MT 18619· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMAIR CICERO DE OLIVEIRACPF

Reu

ROMAIR CICERO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 14867· CPF 016.***.***-45

Autor:

ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MT 18619· CPF 328.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 14867· CPF 016.***.***-45

Reu:

ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MT 18619· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2025)

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