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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 2.232,16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.825,00

Autor

LETíCIA DE OLIVEIRA GARCIA DUARTECPF

RODRIGUES FOTO ESTUDIO LTDACNPJ

Reu

RODRIGUES FOTO ESTUDIO LTDACNPJ

LETíCIA DE OLIVEIRA GARCIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

TAMIRES FÁTIMA DA SILVA MATOS· OAB SP 354295· CPF 229.***.***-30

Reu:

TAMIRES FÁTIMA DA SILVA MATOS· OAB SP 354295· CPF 229.***.***-30

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETíCIA DE OLIVEIRA GARCIA DUARTECPF

Reu

RODRIGUES FOTO ESTUDIO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

TAMIRES FÁTIMA DA SILVA MATOS· OAB SP 354295· CPF 229.***.***-30

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

TAMIRES FÁTIMA DA SILVA MATOS· OAB SP 354295· CPF 229.***.***-30

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETíCIA DE OLIVEIRA GARCIA DUARTECPF

Reu

RODRIGUES FOTO ESTUDIO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

TAMIRES FÁTIMA DA SILVA MATOS· OAB SP 354295· CPF 229.***.***-30

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

TAMIRES FÁTIMA DA SILVA MATOS· OAB SP 354295· CPF 229.***.***-30

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Assim, considerando que todas as diligências necessárias já foram adotadas foi realizada a consulta das três últimas declarações do imposto de renda do ex... (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 547.059,10

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

Reu

ALEXANDRE MAGNO FREITAS DE MACEDOCPF

ALEXANDRE FIRMINO DE MELO FILHOCPF

RUBENS MANOEL LEMOS FILHOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

DOIS A PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB RN 009042· CPF 052.***.***-20

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Reu:

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA· CPF 034.***.***-51

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALEXANDRE MAGNO FREITAS DE MACEDOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

ALEXANDRE FIRMINO DE MELO FILHOCPF

PEDRO RATTS DE RATISCPF

DOIS A PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 547.059,10

Autor

RATTS RATIS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

PEDRO RATTS DE RATISCPF

DOIS A PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

ALEXANDRE FIRMINO DE MELO FILHOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL

ALEXANDRE MAGNO FREITAS DE MACEDOCPF

RUBENS MANOEL LEMOS FILHOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Autor:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB RN 009042· CPF 052.***.***-20

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB RN 009042· CPF 052.***.***-20

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 196.419,28

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

LUIZA MARIA MOREIRA PINHEIROCPF

JORGE MOREIRA LOPESCPF

GERSON INACIO DE CASTROCPF

PEDRO RATTS DE RATISCPF

RATTS RATIS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADOLPHO SALIM SIMONETTI JAMALEDDINE· OAB RN 11234

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI· OAB RN 9512· CPF 059.***.***-55

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· OAB RN 2222· CPF 392.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 196.419,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LUIZA MARIA MOREIRA PINHEIROCPF

GERSON INACIO DE CASTROCPF

JORGE MOREIRA LOPESCPF

RATTS RATIS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI· OAB RN 9512· CPF 059.***.***-55

Reu:

ADOLPHO SALIM SIMONETTI JAMALEDDINE· OAB RN 11234· CPF 073.***.***-98

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA· OAB RN 2796· CPF 751.***.***-00

Reu:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· OAB RN 2222· CPF 392.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (11/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 20.288,21

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RATTS RATIS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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