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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARCELO DOS SANTOS BISPOCPF

JEFERSON SANTOS DAS MERCESCPF

UANDERSON SILVA DOS REISCPF

ANDRYL LINS XAVIER DOS SANTOSCPF

MARCOS PHELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CERQUEIRA· OAB BA 62181· CPF 019.***.***-95

Autor:

ROBSON PIMENTEL DE ARAUJO· OAB BA 56217· CPF 627.***.***-00

Autor:

PETRONIO FARIAS DE AMORIM· OAB BA 21683· CPF 959.***.***-04

Autor:

EDNALDO OLIVEIRA MOURA· OAB BA 17616· CPF 552.***.***-20

Autor:

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2024 (30/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS

EMERSON DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

RENATO PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59. (03/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Autor:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Autor:

RENATO PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2025 (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE GILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Outros

JIMMY BRITO SILVA· OAB BA 21963· CPF 602.***.***-68

Último movimento: Expedição de intimação. (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JIMMY BRITO SILVA· OAB BA 21963· CPF 602.***.***-68

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2023 (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 10.760,33

Autor

OSVALDINO DOS REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE WILTON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBA

MARCELO DAMASCENO DA ROSACPF

Reu

ERONALDO

JOSE DA SILVA CASTROCPF

GILMAR DE MOURA

ERONALDO LEMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE IVANILDO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CAROLINE ANDRESKA TARGANSKI· OAB MT 28060· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARCOS RODRIGUES CARDOSOCPF

FAYLON JOSE BRITO NASCIMENTOCPF

Reu

2A. VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

Outros

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

MARCOS RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 28204· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KAIO GABRIEL ALVESCPF

PATRIK DA SILVA PEREIRACPF

ANA PAULA RIBEIRO CHOMA DOS REISCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GOIANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

DESCONHECIDO/INCERTO CPF

ALMIR ROGERIO DA SILVA

GLEYBSON BEZERRA DE FRANCA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo a defesa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MP no prazo de 8 dias. PORTO, 30 de julho de 2025. PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145... (14/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA COSTACPF

DOMINGOS LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO· OAB PI 12426· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (07/04/2026)

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