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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

ARISVANDER DE CARVALHO· OAB MS 4177· CPF 271.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - ME em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 58480066 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 183.211,61

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITIQUIRA-MT

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

Reu

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Autor:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000756-64.2019.8.11.0027.. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA Ao ID 212248139 foi realizada a intimação da parte autora para que apresentasse impugnação à contestação, no prazo legal. Decorrido o prazo, a parte autora deixou de apresentar manifestação. Assim, em termos de prosseguimento do feito, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre as provas... (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Autor:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 5.457,00

Último movimento: Publicado Expediente em 27/05/2025. (28/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 5.457,00

Autor

A180 ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Reu

RAFAELA MONTEIRO DA FRANCA DIASCPF

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Reu:

VANESSA FERNANDES DE MELO· OAB PB 15633· CPF 012.***.***-36

Reu:

MAIRA DANTAS GERMANO· OAB PB 22201· CPF 052.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.457,00

Autor

ANA LIGIA SANTOS DA SILVACPF

Reu

A180 ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

SIMONE CRISTINA DA SILVA NORONHACPF

Reu

ALM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

A180 ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Publicado Outros Documentos em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

A180 ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ

ALM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Reu

SIMONE CRISTINA DA SILVA NORONHACPF

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Reu

ALM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Reu:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Reu

ALM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Reu:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Outros Documentos - Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário. Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário. Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.457,00

Autor

IDILMA PAJEU DE SANTANACPF

EMILLY IRVYNA SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

A180 ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· OAB PB 26045· CPF 083.***.***-80

Autor:

LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS· OAB PB 29473· CPF 089.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 10.457,00

Autor

EMILLY IRVYNA SANTANA DE OLIVEIRACPF

IDILMA PAJEU DE SANTANACPF

Reu

A180 ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS· OAB PB 29473· CPF 089.***.***-25

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· OAB PB 26045· CPF 083.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 5.457,00

Último movimento: Publicado Decisão em 31/03/2026. (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCELO SOARES

Reu

A180 ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA· OAB PB 24130· CPF 095.***.***-98

Reu:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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