FRAGA & MOL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 583.881,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FRAGA & MOL LTDA Advogados do(a) APELADO: HELIO BELOTTI SANTOS - ES17434, MICHEL DINES - ES17547 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ESTADO DO ESPIRITO SANTO para apresentar(em) contra Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 583.881,18

Autor

FRAGA & MOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Reu:

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN G. UYTDENBROEK· OAB ES 20276· CPF 280.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 583.881,18

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO

Reu

FRAGA & MOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 1.057.469,56

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRAGA & MOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 473.588,38

Autor

FRAGA & MOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FRAGA & MOL LTDA - ME em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 473.588,38

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRAGA & MOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAGA & MOL LTDA - ME

Reu

FRAGA & MOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRAGA & MOL LTDA - ME INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCE... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAGA & MOL LTDA - ME

Reu

FRAGA & MOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRAGA & MOL LTDA - ME INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCE... (09/06/2026)

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