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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 2.346,33

Autor

FRAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO· OAB SP 259743· CPF 285.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Outros

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 2.346,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

FRAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Reu:

RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO· OAB SP 259743· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/01/2024 (04/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 55.358,10

Reu

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Outros

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953· CPF 738.***.***-87

RAIMUNDO DO SERRO MORENO· OAB MG 32601· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 39.428,49

Reu

ROBSON RODRIGUES AQUINOCPF

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 9.133,70

Reu

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

RAIMUNDO DO SERRO MORENO· OAB MG 32601· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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