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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 55.358,10

Reu

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Outros

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953· CPF 738.***.***-87

RAIMUNDO DO SERRO MORENO· OAB MG 32601· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 39.428,49

Reu

ROBSON RODRIGUES AQUINOCPF

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 9.133,70

Reu

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

RAIMUNDO DO SERRO MORENO· OAB MG 32601· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 18.959,88

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

JOAO RICARDO DE ABREU DIASCPF

FRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL FERREIRA· OAB DF 27373· CPF 008.***.***-39

Autor:

RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 54295· CPF 024.***.***-74

Autor:

DANIEL EDUARDO ALVES FERREIRA· OAB DF 15475· CPF 028.***.***-18

Autor:

KARINA DA SILVA PETRIE PIRES· OAB DF 54974· CPF 047.***.***-40

Autor:

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO· OAB GO 4720· CPF 093.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 2.654,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

FRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 47.809,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2005

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

JOAO RICARDO DE ABREU DIASCPF

FRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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