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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.533,60

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ

Reu

I.J. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE PITT VASCONCELLOS· CPF 050.***.***-58

Autor:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Autor:

DIOGENES MENEGAZ· OAB SC 039560· CPF 075.***.***-92

Outros

TAIS REGINA BORTOLANZZA· OAB SC 036862

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUESCPF

RODINEI RODRIGUESCPF

Reu

PEDRO GILBERTO

MARIA MARCON DA SILVEIRA

RODRIGO DA SILVEIRACPF

MARIA MARCON DA SILVEIRACPF

NORBERTO DA SILVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR· OAB SC 022531· CPF 008.***.***-85

Autor:

KETLE DE SA· OAB SC 041886· CPF 075.***.***-57

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA ROSA· OAB SC 021726· CPF 036.***.***-86

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

MARIA CECILIA GALVANI DE LIMA DA COSTA· CPF 037.***.***-52

Reu:

SUIANY VALDIRA RODRIGUES· CPF 019.***.***-51

Reu:

FRANCINE PITT VASCONCELLOS· CPF 050.***.***-58

Reu:

CRISTIANE MEINSCHEIN MACANEIRO· CPF 036.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ

RUY DE AMORIM ORTIZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FRANCINE PITT VASCONCELLOS· CPF 050.***.***-58

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

DIOGENES MENEGAZ· OAB SC 039560· CPF 075.***.***-92

Reu:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Reu:

MATHEUS PAIM· OAB SC 033463· CPF 072.***.***-64

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY DE AMORIM ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY DE AMORIM ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016925672007824003920251023164003 (23/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.392,19

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ

Reu

I.J. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE PITT VASCONCELLOS· CPF 050.***.***-58

Autor:

DIOGENES MENEGAZ· OAB SC 039560· CPF 075.***.***-92

Autor:

EDSON RODRIGUES DE SOUSA MAGALDI· OAB SC 011346· CPF 549.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.392,19

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ

Reu

FRANCA COMERCIO CAMA, MESA E BANHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MENEGAZ· OAB SC 039560· CPF 075.***.***-92

Autor:

FRANCINE PITT VASCONCELLOS· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 (23/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 22.680,66

Autor

FRANCIENE ALMEIDA VASCONCELOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIENE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB MG 163950· CPF 090.***.***-02

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 22.680,66

Autor

FRANCIENE ALMEIDA VASCONCELOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 22.680,66

Autor

FRANCIENE ALMEIDA VASCONCELOS

Reu

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 2.020.496.894,90

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 2.020.496.894,90

Autor

COMISSAO DE ATINGIDOS DE BARRA LONGA/MG

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

VALE S.A.CNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE ATINGIDOS DE BARRA LONGA/MG

Advogados

Autor:

CIRO DO NASCIMENTO MONTEIRO· OAB PI 10261· CPF 004.***.***-58

Autor:

FRANCIENE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB MG 163950· CPF 090.***.***-02

Autor:

VERONICA VIANA DE SOUSA· OAB PI 17136· CPF 041.***.***-62

Autor:

RODRIGO TIMM SEFERIN· OAB SC 51110· CPF 075.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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