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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SIMONE CHAVES

FRANCISCA RODRIGUES CHAVES

DIEGO CHAVES

Reu

PATRICIA ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDILBERTO MORAIS· OAB CE 27690· CPF 763.***.***-00

Reu:

ROMULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 45903· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36653703 (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193805524 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 49.301,32

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 49.301,32

Autor

FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIAS FEIJAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIAS FEIJAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Es... (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 52.744,89

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196561088 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 52.744,89

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 5.205,58

Autor

FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 5.205,58

Autor

FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIAS FEIJAOCPF

Reu

FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVES

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProgressãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIAS FEIJAOCPF

Reu

FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVES

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Vistos em inspeção. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da descida dos autos da instância super... (14/07/2025)

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