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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO SOUSA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PAULO SOUSA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NONA DELEGACIA REGIONAL DE ACAILANDIA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IDELMAR MENDES DE SOUSA· OAB MA 8057· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NONA DELEGACIA REGIONAL DE ACAILANDIA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

20/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARLENE DA SILVACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ABILIO BARREIROCPF

LARICE GERLANE ABILIO BARREIROCPF

ERIVAN ABILIO BARREIROCPF

MENESES ABILIO BARREIROCPF

JENIFER KELLY BARREIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PB 16870· CPF 077.***.***-78

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Reu:

ILDEFONSO FERREIRA LIMA· OAB PB 11670· CPF 136.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARLENE DA SILVACPF

Reu

MENESES ABILIO BARREIROCPF

ERIVAN ABILIO BARREIROCPF

LARICE GERLANE ABILIO BARREIROCPF

MARIA DAS GRACAS ABILIO BARREIROCPF

JENIFER KELLY BARREIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PB 16870· CPF 077.***.***-78

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Reu:

ILDEFONSO FERREIRA LIMA· OAB PB 11670· CPF 136.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 42.111,88

Autor

MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 42.111,88

Autor

MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMACPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOS LIMACPF

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMACPF

RITA RIBEIRO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMA

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

JOSE ANTONIO DOS SANTOS LIMA

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA

MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMA

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

JOSE ANTONIO DOS SANTOS LIMA

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA

MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 6.100,00

Autor

FRANCISCA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ALVES SEVERINO· OAB PI 19690· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

18/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ABEL DOS SANTOS CABRALCPF

ABELARDO DA COSTA SILVEIRACPF

ABIEL DERIZANSCPF

ABIGAIL FERREIRA DA SILVA

+ 1836 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

JOSE MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 047615· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALMERINDO ROMERO PEREIRA· OAB RJ 148774

Autor:

HELENA VOLOCH KARBEL· OAB RJ 087702· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA· OAB RJ 111670· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO· OAB RJ 164360· CPF 045.***.***-41

Reu:

EDDIE NUNES DO CARMO· OAB RJ 227067· CPF 121.***.***-77

Reu:

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE· OAB RJ 142342· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ABEL DOS SANTOS CABRALCPF

ABELARDO DA COSTA SILVEIRACPF

ABIEL DERIZANSCPF

ABIGAIL FERREIRA DA SILVA

+ 1836 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

JOSE MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 047615· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALMERINDO ROMERO PEREIRA· OAB RJ 148774

Autor:

HELENA VOLOCH KARBEL· OAB RJ 087702· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA· OAB RJ 111670· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO· OAB RJ 164360· CPF 045.***.***-41

Reu:

EDDIE NUNES DO CARMO· OAB RJ 227067· CPF 121.***.***-77

Reu:

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE· OAB RJ 142342· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023705-48.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ABEL DIAS ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (OAB RJ127824) ADVOGADO(A): JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB RJ047615) ADVOGADO(A): ALMERINDO ROMERO PEREIRA (OAB RJ148774) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ130802) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES... (30/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

ERICO BECKER NETO· OAB PR 70678· CPF 003.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB PR 85567· CPF 773.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008523-11.2022.4.04.7205/SC RELATOR: EDUARDO DIDONET TEIXEIRA EXECUTADO: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB PR085567) ADVOGADO(A): ERICO BECKER NETO (OAB PR070678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 15/03/2026 - PETIÇÃO (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LIDIANE CORREIA DE LIMA TRINDADE· OAB PE 39834· CPF 041.***.***-80

Autor:

CRISTIANE CORREIA DE LIMA· OAB PE 45753· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: LIDIANE CORREIA DE LIMA TRINDADE - PE39834 ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISTIANE CORREIA DE LIMA - PE45753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ciente de que a obrigação de fazer foi cumprida, conforme informado através do documento ID retro. Arcoverde, na data da movimentação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO... (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LIDIANE CORREIA DE LIMA TRINDADE· OAB PE 39834· CPF 041.***.***-80

Autor:

CRISTIANE CORREIA DE LIMA· OAB PE 45753· CPF 059.***.***-80

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA SOUZA FROTA DE MENEZES· OAB CE 42316· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Documento (14/10/2025)

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