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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 5.574,96

Autor

FRANCISCA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 5.574,96

Autor

FRANCISCA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS FARIASCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

FRANCISCA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS FARIASCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIAS FEIJAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização / Terço ConstitucionalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIAS FEIJAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS FARIAS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CATUNDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000810-81.2023.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] Intime-se a parte exequente, por seu advogado,... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA INTIMAÇÃO INTIMO a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso. PICOS, 14 de abril de 2026. MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI -... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.224,80

Autor

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PABLO HENRIQUE DA SILVA ALVARESCPF

Reu

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS,

Advogados

Autor:

ANAIRAM CARLA DE LIMA· OAB RN 13851· CPF 065.***.***-98

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO HENRIQUE DA SILVA ALVARESCPF

Reu

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANAIRAM CARLA DE LIMA· OAB RN 13851· CPF 065.***.***-98

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

ANAIRAM CARLA DE LIMA· OAB RN 13851· CPF 065.***.***-98

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDACPF

Reu

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Autor:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Reu:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Reu:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Expedida/certificada (04/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDACPF

Reu

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Autor:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Reu:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Reu:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS Executado: Município de Natal DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo n° 0808852-09.2025.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3° Juizado Especial da Fazenda Pública. Preliminarmente, verifico que os autos foram impugnados... (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Reu:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Reu:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSENILSON DA SILVA E OUTRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSBORDAMENTO DE LAGOA DE CAPTAÇÃO. PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. INUNDAÇÃO DE RUAS E BENS IMÓVEIS. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTEN... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Reu:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Reu:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

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