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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

ACILON ANTONIO TAVARESCPF

CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMACPF

DEUZELITE LEONARDO DE ALCANTARACPF

FATIMA GOMES DA SILVA NERYCPF

FRANCISCA GOMES NETOCPF

Advogados

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 691.995,83

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA BARBOSACPF

FRANCISCA GOMES NETOCPF

JUVENI FERNANDES DE ALCANTARACPF

LUIZA MARIA VALDEVINO BRITOCPF

MARIA ALVES DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Publicado Sentença em 17/10/2025. Documento: 178759963 (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.932,96

Autor

FRANCISCA GOMES NETACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA· OAB PB 27069· CPF 103.***.***-62

Autor:

MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE· OAB RN 13252· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2025 (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 7.730,50

Autor

FRANCISCA GOMES NETACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA· OAB PB 27069· CPF 103.***.***-62

Autor:

MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE· OAB RN 13252· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (10/12/2025)

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